Operação Satiagraha – Manifesto do Centro Acadêmico XI de Agosto

O Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, publicou manifesto sobre a polêmica envolvendo o Ministro Gilmar Mendes

• Leia abaixo a íntegra.

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Manifesto

A 106ª Diretoria do Centro Acadêmico “XI de Agosto” – entidade representativa dos alunos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da USP – vem se manifestar acerca da decisão do Presidente do STF no HC 95.009-4, revogando prisão preventiva decretada pelo juiz Fausto Martins De Sanctis, da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, contra Daniel Dantas. Na referida decisão, o Ministro tenta demonstrar a insubordinação do magistrado em relação às posições adotadas pela Suprema Corte.

É de se lamentar que o Presidente do STF, além de não poupar no julgado argumentos para desqualificar o magistrado, tenha até mesmo feito uso de intimidação ao solicitar o envio de cópias da decisão à Presidência do TRF da 3ª Região, à Corregedoria-Geral da Justiça Federal da 3ª Região, ao Conselho da Justiça Federal e à Corregedoria Nacional de Justiça. Tal medida de controle ideológico e censura de idéias é incompatível com o regime democrático vigente atualmente no Brasil.

Muito mais do que opinar sobre o mérito da decisão de um ou outro, o XI de Agosto entende que vigora no País o Estado Democrático de Direito, com todas as garantias necessárias à independência e autonomia do Judiciário. Não se pode aceitar que o STF, apesar de ocupar a posição máxima na hierarquia judicial, tolha e suprima instâncias inferiores por simplesmente discordar das sentenças que delas emanam. O livre convencimento do juiz o autoriza, com base na lei e nas provas que lhe são trazidas no processo, a decidir em conformidade com sua própria convicção.

O XI de Agosto, entidade que ao longo de 105 anos tem lutado pelos valores republicanos e democráticos, até mesmo nas trevas dos regimes de exceção, entende que viver em uma democracia não significa baixar a guarda. Esta é um processo sempre em andamento, nunca acabado. É necessário estar em constante vigília, e não poderíamos deixar de registrar que a postura do Ministro-Presidente do STF nos colocou um passo atrás na corrida pelo fortalecimento das instituições.

106ª Diretoria do Centro Acadêmico XI de Agosto

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