CNJ aprova anteprojeto que cria 30 cargos de desembargador no TRT/SP

O CNJ acaba de aprovar o anteprojeto de Lei que cria 30 novos cargos de desembargador para a JT da 2ª Região.

Além disso, a proposta também prevê a criação de 1111 cargos de provimento efetivo (773 de analistas judiciários e 338 de técnicos judiciários), 90 cargos em comissão (60 de CJ-3 e 30 de CJ-2) e 202 funções comissionadas (73 de FC-5 e 129 de FC-3).

Fruto da constatação da realidade de São Paulo, que apresenta 25% do volume processual de todo o país, mas apenas 10% da estrutura da Justiça do Trabalho Brasileira, a aprovação é de suma importância para as atividades do TRT/SP. "O TRT de São Paulo apresenta uma notória defasagem", afirmou o Ministro Presidente do CNJ, Gilmar Mendes, no momento da votação.

Apesar de registrar sucessivos aumentos nos índices de produtividade, como constatado na última Correição Ordinária realizada no órgão, o TRT/SP possui um crescente número de ações iniciais e serviços, o que torna essencial a ampliação do quadro de 64 para 94 desembargadores, como prevê o anteprojeto.

Ciente da relevância do assunto, o desembargador presidente, Antonio José Teixeira de Carvalho, vem executando constantes atividades em prol desse e de outros projetos que visam situar o TRT/SP no patamar de operação compatível com as demandas que lhe são apresentadas.

Presente em Brasília no momento da aprovação juntamente com o secretário-geral da presidência, Antônio Ernani Calhao, o desembargador Presidente busca, por meio de contatos e reuniões, a obtenção de meios que possibilitem uma prestação de serviços cada vez mais ágil e eficiente, promovendo a eficácia da Justiça Trabalhista para toda a sociedade. Para tanto, o TRT/SP conta também com total apoio de entidades do Direito, como a OAB/SP, Amatra2 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 2ª região, AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e AATSP - Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo.

A proposta aprovada é referente ao Processo CSJT 354/2007.

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