CMN - Votos do Banco Central - Reunião Ordinária de 31/7/08
O Conselho Monetário Nacional aprovou resolução que permitirá que os bancos de desenvolvimento estaduais passem a atuar nos estados limítrofes à unidade da federação ou região onde estão instalados. Pela resolução até então em vigor, os bancos de desenvolvimento estaduais só podiam financiar programas e projetos nos seus respectivos estados. A única exceção prevista na norma era para o caso de um banco de desenvolvimento local firmar convênio com seu similar em outro estado. Essa regra, entretanto, foi revogada pela resolução aprovada hoje no Conselho. Como atualmente só existem três bancos de desenvolvimento em atividade - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE), que atua no Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A - na prática a possibilidade de atuar em outro estado estava bastante limitada.
Da Redação
sexta-feira, 1 de agosto de 2008
Atualizado às 07:57
Votação
CMN - Votos do Banco Central
Veja abaixo os votos do BC em reunião ordinária realizada no dia 31/7.
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I - Voto : Altera dispositivo relacionado aos bancos de desenvolvimento
O CMN aprovou resolução que permitirá que os bancos de desenvolvimento estaduais passem a atuar nos estados limítrofes à unidade da federação ou região onde estão instalados. Pela resolução até então em vigor, os bancos de desenvolvimento estaduais só podiam financiar programas e projetos nos seus respectivos estados. A única exceção prevista na norma era para o caso de um banco de desenvolvimento local firmar convênio com seu similar em outro estado.
Essa regra, entretanto, foi revogada pela resolução aprovada hoje no Conselho. Como atualmente só existem três bancos de desenvolvimento em atividade - Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul/BRDE, que atua no PR, SC e RS; Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S. A e Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo S.A - na prática a possibilidade de atuar em outro estado estava bastante limitada.
A regra está sendo mudada justamente para permitir que o banco de desenvolvimento possa atuar nos estados vizinhos, em projetos de seu interesse e em benefício do desenvolvimento comum.
II - Voto : Participação estrangeira - Grupo Randon
O CMN aprovou, para encaminhamento ao Presidente da República, proposta de decreto presidencial reconhecendo como de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira em até 49% do capital votante de banco múltiplo a ser constituído pela Randon SA Implementos e Participações.
Após a publicação do decreto presidencial, caso acolhida a proposta, serão concluídos os estudos de processo para constituição do Banco Randon SA.
III - Voto : Participação estrangeira - Topázio S.A.
O CMN aprovou, para encaminhamento ao Presidente da República, proposta de decreto presidencial reconhecendo como de interesse do governo brasileiro a participação estrangeira em até 100% no capital social da Topázio S.A. - Crédito, Financiamento e Investimento.
Após a publicação do decreto presidencial, caso acolhida a proposta, serão concluídos os estudos de processo para transformação da Topázio S.A. em banco múltiplo.
IV - Voto : Participação estrangeira - Banco BGN
O CMN aprovou, para encaminhamento ao Presidente da República, proposta de decreto presidencial reconhecendo como de interesse do governo brasileiro a participação do BNP Paribas S.A., de origem francesa, em até 100% do capital social do Banco BGN S.A. e de sua controlada, a BGN Leasing S.A. Arrendamento Mercantil.
Após a publicação do decreto presidencial, caso acolhida a proposta, deverá ser concluído o processo de transferência societária do Banco BGN.
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