sexta-feira, 18 de setembro de 2020

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Conheça os julgamentos mais importantes previstos para o segundo semestre no STF

Questões de grande impacto para a sociedade brasileira deverão ser julgadas pelo STF no segundo semestre deste ano, que se inicia hoje, 1/8. O primeiro processo de destaque será analisado no próximo dia 6, com o julgamento de ação proposta pela AMB para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal.


STF

Conheça os julgamentos mais importantes previstos para o segundo semestre no STF

Questões de grande impacto para a sociedade brasileira deverão ser julgadas pelo STF no segundo semestre deste ano, que se inicia hoje, 1/8. O primeiro processo de destaque será analisado no próximo dia 6, com o julgamento de ação proposta pela AMB para permitir que juízes eleitorais possam negar registros de candidatura a políticos que respondam a processo criminal.

A Lei Complementar nº 64/90 (clique aqui), conhecida como "Lei de Inelegibilidade", bem como a interpretação dada pelo TSE ao parágrafo 9º do artigo 14 da CF/88 (clique aqui), determina que somente uma condenação definitiva da Justiça, quando não há mais possibilidade de recurso, pode impedir um político de disputar as eleições. A AMB pretende que o STF derrube essa regra.

A matéria será debatida por meio da Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental - ADPF 144, único processo na pauta de julgamento da Corte para o dia 6.

No dia seguinte, o Plenário promete julgar duas questões criminais importantes: a legalidade ou não de interrogatórios realizados por meio de videoconferências e do uso de algemas. Os casos serão discutidos por meio do julgamento de dois HC (HCs 92590 - clique aqui e 91952 - clique aqui).

A controvérsia da demarcação da reserva indígena Raposa Serra do Sol, em Roraima, mobiliza o país e deverá ser analisada pelo STF no dia 27/8. Nesse dia, o relator do caso, ministro Carlos Ayres Britto, promete levar para o Plenário umas das 33 ações ajuizadas no STF sobre a matéria.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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