Situação cartorária no Espírito Santo é considerada "grave" por conselheiro do CNJ

Situação cartorária no Espírito Santo é considerada "grave” por conselheiro do CNJ

O conselheiro Rui Stoco do CNJ considerou "grave" a situação dos cartórios extrajudiciais no Espírito Santo. "A situação é grave. É provável que tenhamos algumas dezenas de serventias em situação irregular" disse o conselheiro Rui Stoco durante o julgamento dos procedimentos de controle administrativos 200810000006974 e 200810000008855 na última sessão do plenário do CNJ.

O conselheiro é relator dos dois casos em que foi questionada a lista de cartórios incluídos no edital do concurso para titulares no Espírito Santo.

Os requerentes pediram que todas as serventias criadas após 1988, desanexadas e desmembradas sejam incluídas no edital. Na sessão, realizada no dia 29/7, o plenário do CNJ decidiu acolher parcialmente o pedido ao determinar, entre outras providências, que sejam anuladas todas as delegações de titulares sem concurso público após a Constituição de 1998.

Também decidiu que as serventias que ficarem vagas pela anulação sejam incluídas em novo concurso a ser realizado pelo TJ do Espírito Santo em até seis meses conforme prazo constitucional. O CNJ determinou ainda a instauração de procedimento administrativo para corrigir a criação irregular de "filiais" e as chamadas "permutas diretas" entre titulares de cartórios, ato considerado ilegal pelo Conselho. Permuta direta é a troca de titularidade de cartório sem concurso público.

Os requerentes dos procedimentos de controle administrativo são o deputado do Distrito Federal, Paulo Tadeu e o advogado Sérgio Cupolilo. No processo o deputado Paulo Tadeu, cita como exemplo a troca de titulares entre cartórios sem concurso público e o preenchimento de dois cartórios em Vitória também sem processo seletivo adequado.

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