"Mandado de Segurança", de Hely Lopes Meirelles, chega à 31ª edição

"Mandado de Segurança", de Hely Lopes Meirelles, chega à 31ª edição

Publicada pela primeira vez há trinta anos, por Hely Lopes Meirelles, a obra "Mandado de Segurança", publicação da Malheiros Editores, chega às livrarias de todo o país completando sua 31ª edição. Desde a sua 14ª edição, o livro vem sendo atualizado pelo jurista Arnoldo Wald, advogado sócio do escritório Wald Associados Advogados, e pelo ministro Gilmar Mendes, presidente do STF. Desta vez o trabalho conta com a colaboração do advogado Rodrigo Garcia da Fonseca, também sócio do escritório Wald Associados Advogados.

A primeira publicação de 1967 restringia-se a estudos sobre mandado de segurança e ação popular. No decorrer de suas sucessivas atualizações, o livro passou a agregar novos temas, sempre acompanhando as mudanças do Direito Brasileiro, como o mandado de injunção, o habeas data, a ação direita de inconstitucionalidade, a ação declaratória de inconstitucionalidade, a ação direta de inconstitucionalidade por omissão, a argüição de descumprimento de preceito fundamental, o controle incidental ou concreto de normas no direito brasileiro, a representação interventiva e a reclamação constitucional no STF.

Em sua nova edição, "Mandado de Segurança", traz todas estas temáticas revisadas e atualizadas e ainda conta em suas páginas duas novidades: um capítulo que trata da nova questão do controle da constitucionalidade do Direito Estadual e Municipal e outro no qual o ministro Gilmar Mendes aborda a reclamação constitucional — assunto de grande relevância e freqüente entre os julgamentos que são da competência do Supremo.

O professor Arnoldo Wald destaca: "Se o livro chegou às atuais oitocentas páginas foi em virtude da criação de novos institutos e técnicas jurídicas e da evolução do mandado de segurança, da ação pública e do controle da constitucionalidade. Houve, assim, importantes modificações que pretendem dar maior eficiência e rapidez ao processo judicial e garantir a segurança jurídica, já agora considerada como verdadeiro princípio constitucional".

O autor Hely Lopes Meirelles construiu uma brilhante carreira como professor e magistrado em São Paulo. Não foi político, mas exerceu o cargo de secretário de Estado do Governo de São Paulo em quatro ocasiões nas pastas da Justiça, do Interior, da Educação e da Segurança Pública. Foi também parecerista emérito e advogado militante.

Acima de qualquer destas atividades, porém, seu nome ficou indelevelmente ligado ao Direito Público brasileiro pela sua contribuição à evolução da matéria, em obras, hoje consagradas, sobre Direito Administrativo, Direito Municipal, sobre o mandado de segurança e demais "writs" constitucionais e sobre licitação e contrato administrativo.

Apesar de sua morte ocorrida em 1990, permanece viva a obra magistral por ele criada, que o coloca entre os mais importantes e influentes doutrinadores do nosso Direito Público.

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