Resultado do sorteio de obra "Direito Penal Médico"

Migalhas tem a honra de sortear um exemplar da obra "Direito Penal Médico" (268 p.), escrita por Manuel da Costa Andrade, gentilmente oferecida pela Editora RT - Revistas dos Tribunais.

Sobre a obra :

Em 2005, esta obra recebeu o Prêmio da Fundação José Luís Champalimaud, como a melhor obra de investigação nas Ciências Sociais e Humanas.

Nela, o autor equaciona, discute e adianta propostas de superação jurídica para um conjunto de questões jurídico-criminais suscitadas pela experiência da AIDS e de problemas invariavelmente perspectivados a partir do estatuto jurídico-criminal do médico como agente privilegiado das infrações em discussão. Mais precisamente, lança um primeiro olhar sobre o estatuto jurídico-criminal do teste arbitrário, isto é, do teste da AIDS feito sem consentimento esclarecido e livre: identifica seu conteúdo de ilícito típico e as vias normativas de superação dos conflitos, a título de justificação esclarece o que pode e deve fazer o médico na posse da informação de que uma pessoa é soropositiva: até onde vai o dever de confidencialidade e segredo e quando, inversamente, o médico pode, ou deve mesmo, revelar que seu paciente é soropositivo. Examina, ainda, a situação do médico como testemunha em processo penal.

Sobre o autor :

Manuel da Costa Andrade é professor catedrático na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

____________

 Ganhadora :

• Maria Rafaela Junqueira Bruno Rodrigues, de Franca/SP

____________