Amagis e governo de MG assinam termo de cooperação mútua

A magistratura mineira vai participar efetivamente das discussões sobre as condições socioeconômicas das crianças e adolescentes de todo o Estado de Minas Gerais.

Para isso, a Associação dos Magistrados Mineiros - Amagis assinou ontem, 15/9, com o governo de MG, um termo de cooperação mútua para a realização do Diagnóstico Social "Toda Criança em Família", durante a abertura do Ciclo de Debates Latino-Americano sobre Trabalho Social com Famílias de Crianças e Adolescentes, em Belo Horizonte.

Os objetivos são : formular, executar e monitorar a política estadual de defesa dos direitos da criança e do adolescente e a convivência familiar e comunitária em todos os 853 municípios mineiros.

O termo prevê ações específicas como a designação, pela Amagis, de um Juiz de Direito para compor o grupo de trabalho de desenvolvimento do diagnóstico. Além disso, a Associação vai também avaliar os resultados dos trabalhos e propor ações para o desenvolvimento de políticas públicas específicas.

Caberá à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - Sedese a coordenação, execução e publicação do diagnóstico e à Secretaria de Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas - Sedvan a articulação e mobilização dos municípios mineiros da Sudene.

O presidente da Amagis Nelson Missias destacou a importância da parceria entre a magistratura e Governo do Estado, que para ele coloca Minas Gerais mais uma vez à frente de outros Estados no trabalho com crianças e adolescentes. "Onde encontrarmos pessoas sérias e comprometidas com a sociedade, estaremos sempre de mãos dadas", declarou.

Na avaliação do secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Juliano Fisicaro, a assinatura do termo é fundamental na medida em que promove avanços e converge políticas complementares. "O trabalho que a secretaria está desenvolvendo é voltado para a desinstitucionalização dos abrigos, ou seja, para proporcionar as crianças um retorno ao convívio familiar. E isso casa muito bem com a campanha 'Mude um Destino' pela Amagis recentemente", comentou.

Assinaram o termo, além da Amagis, a Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas Gerais, a Secretaria do Estado Extraordinária para o Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas, a Associação Mineira de Municípios, a Associação dos Municípios da Área Mineira da Sudene e o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente.

Solidariedade

Esse não é a primeira parceria entre a Amagis e Governo de Minas visando o desenvolvimento social. Em agosto deste ano foi lançado pela Secretaria de Desenvolvimento Social de Minas, com o apoio da Associação, o projeto "De volta para a casa".

A prioridade do projeto, que terá duração de um ano, é trabalhar junto às famílias e desenvolver ações para que crianças que se encontrem em abrigos retornem ao lar e tenham condições de viver em um ambiente saudável e familiar. Na ocasião, equipes de psicólogos, assistentes sociais e técnicos locais realizam visitas em abrigos e casas-lares de algumas regiões do estado.