Resultado do sorteio de obra “Direito Internacional Eletrônico – Manual das Transações On-Line”

"O desenvolvimento das trocas eletrônicas internacionais gerou mudanças no cenário mundial.

A expansão do comércio eletrônico internacional é um fenômeno que interessa a vários atores.

Um contrato, eletrônico ou não, é um acordo bilateral de vontades, que pode produzir efeitos na esfera interna ou na internacional.

Os elementos constitutivos de um contrato são : as partes; o objeto do contrato ; o lugar da celebração ; o lugar da execução ; ou seja, onde a obrigação deverá ser realizada.

Quando esses elementos estão dentro do limite geográfico e político de um único país, trata-se de um contrato de direito interno.

Por outro lado, quando as partes têm nacionalidades diferentes, domicílios em países distintos, quando a mercadoria ou o serviço objeto do contrato ultrapassa fronteiras ou, por fim, quando o local da celebração e o da execução do contrato estão relacionados a mais de uma país, neste caso trata-se de um contrato internacional." Ligia Maura Costa

Sobre a autora :

Ligia Maura Costa - Doutora em Direito – Université de Paris-X; Mestre em Direito do Comércio Internacional –DESS Université de Paris-X; Bacharel em Direito – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo; Professora da FGV-EAESP; Advogada em São Paulo

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 Ganhadores :

• Antonio Rocha Junior, de Cuiabá/MT
• Leila C. Mendonça, de Porto Velho/RS