terça-feira, 22 de setembro de 2020

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Novo site do STF lança dois serviços inéditos

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Serviços

Novo site do Supremo lança dois serviços inéditos

Além da mudança no visual e da navegação mais fácil e rápida, o novo site do STF, lançado no dia 18/9, conta com dois novos serviços.

No link Processos > Sobrestamento de Processos (clique aqui) é possível acessar as ações ainda não julgadas em definitivo e que tratam de matérias cujos processos, em todo o Brasil, foram suspensos pela Corte.

O outro serviço está disponível no link Jurisprudência > Omissão Inconstitucional (clique aqui). Nele é possível conhecer todos os processos em que o STF declarou a omissão do Congresso Nacional em regulamentar dispositivos da Constituição Federal.

No serviço que trata de sobrestamento de processos, estão relacionadas sete ações. Entre elas, está a que pede a antecipação terapêutica de parto de fetos com malformação cerebral, a que pretende a declaração de inconstitucionalidade de toda a lei de Imprensa, editada durante a ditadura militar, e a que definirá a constitucionalidade ou não da inclusão do ICMS na base de cálculo da Cofins e do Pis/Pasep.

No serviço sobre a demora do Congresso em regulamentar normas da Constituição, estão relacionados 12 processos que envolvem cinco diferentes temas.

Por exemplo, os mandados de injunção por meio dos quais o STF determinou a aplicação da lei de Greve, da iniciativa privada, para o serviço público, e a ação em que a Corte fixou prazo até novembro deste ano para que o Congresso edite lei complementar sobre criação de municípios.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00

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