D’Urso defende presídios privados para minimizar falta de vagas no sistema carcerário em São Paulo

D’Urso defende presídios privados para minimizar falta de vagas em São Paulo

O presidente da OAB/SP – Luiz Flávio Borges D’Urso – divulgou, ontem, 23/9, Nota Pública externando seu incondicional apoio ao plano do governador José Serra para solucionar, ou pelo menos minimizar, o problema da falta de recursos para a construção de presídios, diante do crescimento da população carcerária e do contingente de condenados que continuam em liberdade por absoluta falta de vagas nas penitenciárias.

D’Urso – que defendeu tese de mestrado na USP sobre esse tema, nos anos 90 – acredita ser esse o caminho mais propício no sentido de reduzir o déficit de vagas prisionais, sem desviar recursos que podem ser direcionados para outras áreas de carências mais prementes, como saúde, educação e moradia.

• Confira abaixo a íntegra da Nota Pública

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Nota Pública

Parte da solução para os problemas dos presídios todo mundo conhece. Não é preciso reinventar o sistema penitenciário brasileiro, mas sim supri-lo com pesados investimentos. No entanto, o Estado afirma - e emite sinais sucessivos - que não tem recursos para bancar uma modernização no compasso da urgência necessária; nas dimensões demandadas; e na vontade política de encarar essa monstruosidade que se transformaram os presídios brasileiros, que mantêm 450 mil presos em pouco mais de 210 mil vagas. O Estado de São Paulo não foge à regra e também transformou suas unidade prisionais numa espécie de ante-sala do inferno.

Os presididos paulistas acolhem 150 mil desses 450 mil presidiários, o cerca de 33% desse total. Apesar de planos de expansão tocados nas últimas décadas, o Estado ainda contabiliza um déficit de 40 mil vagas, refletindo a precariedade de todo o sistema prisional brasileiro, que tenta em vão contrariar os ditames da Física de que dois corpos não podem ocupar o mesmo espaço simultaneamente. Há milhares de presos amontoados, se revezando para dormir, constituindo um ambiente insalubre sem quaisquer condições de cumprir os princípios legais de que o Estado tem o dever de recuperar esses cidadãos. Pior, tudo isso a um custo que chega a R$ 1 mil mensais por preso, montante inferior ao que milhões de famílias dispõem para viver.

Toda a sociedade brasileira, a paulista em especial, está sentada num barril de pólvora que vive a emitir sinais claros que pode explodir com resultados terríveis. Já tivemos mostras desse potencial com as rebeliões orquestradas e simultâneas em diversos presídios (2001) e com os ataques comandados por uma organização criminosa (2006). Diante deste quadro nada alentador, urge pensar e arquitetar formas alternativas de remodelar o sistema carcerário. Se o Estado de São Paulo não tem recursos financeiros para empenhar nesta empreita, formas alternativas devem ser analisadas, algumas já utilizadas com relativo sucesso no Exterior e também no território nacional.

Uma das soluções plausíveis aponta para a privatização na modalidade da terceirização dos presídios, uma política que vem sendo adotada em países da Europa, Estados Unidos e Austrália, desde os anos 80. O Brasil, em parcela ainda reduzida, investe na experiência trazendo ganhos sociais e mais eficiência para o sistema. Esses ganhos não são imediatos, porém expressivos ao longo dos anos. O preso pode até custar em pouco mais caro, pelo menos no curto prazo. No presídio terceirizado, em média, o detento custa aos cofres públicos entre R$ 1.800 e R$ 2 mil mensais, enquanto na prisão pública fica em R$ 1 mil. No entanto, essa diferença tende a cair, à medida que forem multiplicadas as penitenciárias terceirizadas.

Como os presídios são hoje linhas de montagem de criminosos, sem grandes expectativas de recuperação e de reintegração no seio da sociedade parece, portanto, interessante pensar nos benefícios para a sociedade e também para a população carcerárias que são imensuráveis. Desde 2004, a população carcerária brasileira teve crescimento 15%. O déficit de vagas cresce, em média, 3.500 presos mensais. Para piorar o quadro, a construção de novas penitenciárias esbarra na crescente falta de verbas, quase em proporção geométrica. Desde 2001, os recursos públicos destinados à segurança decresceram.

O plano do governo paulista não é novo aqui. Nossa história de privatização tem por volta de uma década de existência, com resultados animadores, balizando que pode ser esse um caminho a ser trilhado mais sistematicamente. Hoje, nos três estados – Minas Gerais, Bahia e Ceará – em que o governo chamou a iniciativa privada para administrar parte dos seus presos, tanto de baixa como de alta periculosidade, parte dos problemas foi mitigada. São Paulo pode conhecer as experiências, pesar o que deu certo e o que não funcionou, e implantar uma política de gestão terceirizada de unidades prisionais, trazendo paz para a sociedade com investimentos em educação, saúde, habitação, lazer e cultura; e melhores condições de vida para a população carcerária.

São Paulo, 23 de setembro de 2008

Luiz Flávio Borges D’Urso
Presidente da OAB/SP