Portaria do CNJ cria Comitê Executivo para a Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude e de Reinserção Social do Jovem Infrator

Ações

Portaria do CNJ cria Comitê Executivo para a Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude e de Reinserção Social do Jovem Infrator

O CNJ assumiu ontem, 30/9, o papel de mediador com organismos públicos do DF para colocar em prática medidas que visem soluções para o tema da exploração infantil na capital federal.

Em reunião realizada no plenário do Conselho, com autoridades do Governo do DF, do TJ/DF, do MP e Defensoria Pública, foi assinada portaria que cria um comitê executivo no CNJ, formado por juízes que vão trabalhar na promoção de medidas de proteção à infância e juventude e na reinserção social do menor infrator.

O grupo será formado pela juíza e conselheira Andréa Pachá; pelo juiz auxiliar da presidência do Conselho, Paulo Tamburini; pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça, Ricardo Cimenti; e pelos juizes da Vara da Infância e da Juventude do DF, Renato Rodovalho, e de Florianópolis/SC, Francisco de Oliveira Neto.

Uma prévia do que será feito já foi apresentada ontem mesmo. Após a reunião, o juiz da Vara da Infância e Juventude, Renato Rodovalho, sentou-se com os integrantes do comitê para definir como o problema pode ser resolvido na capital.

O magistrado antecipou que o governo local cedeu o prédio do Touring, ao lado do terminal rodoviário, para a Vara da Infância. Lá vai funcionar um centro de atendimento integrado

a crianças e adolescentes, com ações para reprimir as práticas de prostituição infantil denunciadas nos últimos dias pela imprensa local.

Medidas anunciadas

Criação do Comitê Executivo para a Promoção de Medidas de Proteção à Infância e Juventude e de Reinserção Social do Jovens Infratores.

O CNJ vai incluir no Banco de Soluções - divulgado no portal da entidade - projetos voltados para crianças e adolescentes em situações de risco que deram certo.

O DF terá um Centro de Atendimento Integrado da Vara da Infância e Juventude no prédio do Touring.

Assim que o espaço for ocupado pela Vara da Infância, o CNJ vai equipar a sala do projeto Anjos do Amanhã, onde funcionará uma rede solidária 24h. A meta é criar condições para que sejam oferecidos cursos de capacitação de agentes públicos, conselheiros tutelares, policiais militares e civis, além de projetos de inclusão digital, educação e formação a distância.

A Vara da Infância vai nomear comissários de proteção para atuar no Centro de Atendimento Integrado.

Participação do judiciário em campanhas de proteção aos direitos da infância e juventude por meio do Expresso Ação, caminhões que viram espaços de educação, arte e oficinas.

Presenças

Os conselheiros do CNJ Antonio Umberto, Rui Stoco e Felipe Locke Cavalcanti participaram da reunião, presidida pelo secretário-geral do Conselho, Alvaro Ciarlini.

O encontro também teve a presença do vice-presidente do TJ/DF, desembargador Romão Cícero de Oliveira, dos secretários do GDF Peniel Pacheco (da Justiça) e Eliana Pedrosa (de Desenvolvimento Social e Transferência de Renda) ; do secretário-adjunto de Justiça, Pedro Cardoso; do juiz da Vara da Infância e da Juventude do DF (VIFDF) , Renato Rodovalho; do procurador geral de Justiça do DF, Leonardo Bandarra; da secretária nacional de Assistência Social, Ana Lígia Gomes; da deputada distrital Erica Kokay, além de representantes do Ministério Público e Defensoria Pública e demais autoridades.

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