Boletim da 430ª Sessão Ordinária do Cade

Outro destaque foi o Ato de Concentração nº 08012.002939/2008-47 que trata da associação entre Bradesplan Participações Ltda., Citicorp Mercantil Participações e Investimentos S.A., Banco Itaú BBA S.A., Santander Investimentos em Participações S.A., Unibanco - União de Bancos Brasileiros S.A. e BNDES Participações S.A para a constituição da Estruturadora Brasileira de Projetos - EBP. Estas empresas, por meio de um Instrumento Particular de Compromisso Firme de Aporte de Capitais e Subscrição de Ações, se obrigaram a contribuir para a constituição de uma sociedade empresarial voltada a inaugurar o mercado de consultoria para o setor público, no nicho de estruturação de projetos de infra-estrutura. A EBP teria como atividade a prestação de serviços de consultoria e assessoria, com especialização na estruturação de projetos de infra-estrutura com fins de licitação que envolveriam a elaboração de projetos de engenharia, estudos de impacto ambiental, estudos de mercado e de viabilidade econômico-financeira. A operação foi aprovada com a condição de que sejam mantidas intocadas as disposições do estatuto social da EBP relativas à composição societária, ao objeto social, à independência operacional e às regras de governança corporativa. Quaisquer modificações feitas nessas disposições deverão ser submetidas à aprovação prévia do Cade, sob pena de desconstituição da operação, nos termos do art. 55 da Lei 8.884/94.

Ao final da Sessão, o presidente em exercício do Cade, Dr. Paulo Furquim de Azevedo, levou à homologação do Plenário a minuta da Resolução nº 50, que cria os Grupos Técnicos Temáticos de Trabalho, que são formados por membros Técnicos do Cade e têm em sua composição um Coordenador e um Vice-Coordenador para a ordenação dos trabalhos, sendo supervisionado por um Conselheiro no decorrer de suas atividades. Dentre as atribuições dos grupos estão a elaboração de estudos relacionados aos temas; a proposição de planos de trabalho; a realização de reuniões e apresentação de Relatório Mensal de Atividades ao Plenário. Os temas de estudo serão: Mercados Regulados, Métodos em Economia, Relações Internacionais e Estudos em Termos de Compromisso de Cessação.

Foi também homologado pelo Plenário alterações na agenda de Sessões Ordinárias. A 432ª Sessão Ordinária de Julgamento acontecerá no dia 6/11, quinta-feira, às 10h, e a 435ª Sessão foi transferida para 10/12.

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