Lançamento

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• Data: 30/9
• Horário: 17h30
• Local: EMERJ –Tribunal de Justiça/RJ, 4º. andar

Condomínio Edilício

A obra é do advogado Hamilton Quirino e aborda temas polêmicos da vida condominial e esclarece dúvidas quanto ao novo Código Civil

Condomínio Edilício - Manual Prático com Perguntas e Respostas, editora Lumen Juris, de autoria do advogado Hamilton Quirino Câmara, contém os pontos principais do condomínio edilício, com comentários aos dispositivos do Código Civil de 2002, e artigos ainda vigentes da Lei 4.591. A obra, inovadora e atual, traz as recentes alterações através da Lei 10.931, de 02 de Agosto de 2004, o que a torna excelente ferramenta de trabalho e fonte permanente de consulta.

Além da doutrina e da jurisprudência, apresenta perguntas e respostas a respeito do tema. Livro de interesse de advogados, estudantes, magistrados, e, principalmente, dos próprios condôminos. Traz ainda comparações com a legislação estrangeira, como a Lei chilena que autoriza o corte de energia elétrica dos condôminos inadimplentes, e da Lei portuguesa, que disciplina a arbitragem no âmbito dos condomínios. Indica a mediação e a arbitragem como formas de solução alternativa de conflitos nas diversas relações condominiais.