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Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção do presidente Lula

Só está dependendo da assinatura do presidente da República, para virar lei, um projeto que teve origem no Senado e que irá beneficiar milhões de mulheres grávidas: é o que garante a elas o direito de receber do pai do seu filho, durante o período de gestação, recursos para cobrir diversas despesas.

quarta-feira, 22 de outubro de 2008


Pensão Alimentícia

Projeto que prevê o pagamento de pensão de alimentos durante a gravidez aguarda sanção

Só está dependendo da assinatura do presidente da República, para virar lei, um projeto que teve origem no Senado e que irá beneficiar milhões de mulheres grávidas: é o que garante a elas o direito de receber do pai do seu filho, durante o período de gestação, recursos para cobrir diversas despesas.

Após o nascimento, explicita a proposta, os valores serão convertidos em pensão alimentícia em favor do menor até que uma das partes solicite a sua revisão.

De acordo com o PLS 62/04 (clique aqui), de autoria do ex-senador Rodolpho Tourinho, a pensão alimentícia deverá cobrir despesas adicionais do período de gravidez ou dela decorrentes, da concepção ao parto, inclusive as referentes à alimentação especial.

Os valores também serão destinados à assistência médica e psicológica, a exames complementares, internações, partos, medicamentos e demais prescrições preventivas e terapêuticas consideradas indispensáveis, a juízo do médico, além de outras que o juiz julgar pertinentes.

O projeto encaminhado à sanção presidencial define que os alimentos previstos no texto referem-se à parte das despesas que deverá ser custeada pelo futuro pai, considerando-se a contribuição que também deverá ser dada pela mulher grávida, na proporção dos recursos de ambos.

Os alimentos serão devidos desde a data da citação do réu. Havendo dúvidas quanto à paternidade, haverá realização de exame pericial. Caso o resultado seja negativo, a autora responderá por danos materiais e morais.

Rodolpho Tourinho observou que o projeto tem por meta inserir em lei uma prática que já vem sendo concedida, via judicial,a muitas mulheres, ou seja, a pensão de alimentos durante a gravidez.

Na maioria dos casos, as futuras mamães só podem contar com a participação financeira do pai após o nascimento da criança.

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Leia mais

  • 24/7/08 - IBDFAM se mobiliza para alterar projeto que prevê alimentos às gestantes - clique aqui
  • 16/7/08 - Câmara aprova pensão alimentícia para gestante - clique aqui

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 22/10/2008 09:49