Anfape vai ao Cade rebater posição da SDE

Anfape vai ao Cade rebater posição da SDE, sobre o monopólio pretendido pelas montadoras

A Anfape - Associação Nacional dos Fabricantes de Autopeças apresentou à Procuradoria do Cade uma petição na qual rebate os argumentos apresentados pela SDE - Secretaria de Direito Econômico - em parecer no qual recomendou o arquivamento da representação impetrada pela entidade no início de 2007.

Na ocasião, segundo a Anfape, as montadoras Fiat, Ford e Volkswagen foram representadas pela entidade por adotarem condutas anticompetitivas com o único objetivo de monopolizar o mercado secundário de reposição de autopeças.

"Nosso objetivo é demonstrar que o CADE tem sim autoridade para regular esse mercado, ao contrário do que afirma a SDE", explica Renato Ayres Fonseca, diretor-presidente da ANFAPE.

Por meio do memorial que chegou às mãos dos conselheiros do Cade, a Anfape salienta que a SDE concluiu pelo arquivamento da denúncia sem fazer qualquer instrução para aprofundar os fatos apresentados, baseando-se apenas na premissa equivocada - segundo a Anfape - de que a Lei de Propriedade Intelectual excluiria do Cade a competência para apreciar a matéria trazida pela Anfape em sua Representação.

"A Lei de Propriedade Intelectual não pode se sobrepor à Lei de Defesa da Concorrência. Igualmente não pode limitar a atuação do CADE", acrescenta.

Cerca de 70% das empresas atuantes no mercado independente de reposição de autopeças surgiram antes da década de 80. "A SDE sequer procurou avaliar os impactos sociais e na economia que a exclusão dos independentes pode causar", lamenta o presidente da Anfape.

Segundo a Anfape, sem a concorrência das empresas independentes, as montadoras estarão livres para fixar preços abusivos, pois o consumidor não terá opção senão adquirir as autopeças originais, cujo preço é notoriamente bem mais elevado para o consumidor.

A conclusão da entidade é que a posição da SDE impõe limitação descabida à atuação do CADE para solucionar este tipo de discussão, além de ser retrógada, pois "contrária à tendência dos mercados de origem das próprias montadoras, em típica atitude de país de periferia, como nos tempos passados, de reserva de mercado e proteção indiscriminada a determinados clientes do governo".

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