Ong Defende acusa site da Presidência de estar desatualizado em relação à lei 7.347/85
O corpo jurídico da Ong Defende - Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão, constatou que o site" da Presidência da República, que é fonte de consulta de leis para todos os órgãos públicos em todas as esferas, encontra-se confuso e desatualizado no que tange à lei 7.347/85.
Da Redação
terça-feira, 28 de outubro de 2008
Atualizado em 27 de outubro de 2008 09:04
Legislação
Ong Defende acusa site da Presidência da República de estar desatualizado em relação à lei 7.347/85
O corpo jurídico da Ong Defende - Associação de Defesa e Proteção dos Direitos do Cidadão constatou que o site da Presidência da República, fonte de consulta de leis para todos os órgãos públicos em todas as esferas, encontra-se "confuso e desatualizado" em relação à lei 7.347/85 (clique aqui).
Em razão disso, a entidade oficiou ao TJ/SP, CNJ, Presidência da República e outros solicitando que sejam tomadas as devidas providências.
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Confira abaixo na íntegra :
Ofício enviado ao CNJ - clique aqui
Recurso de apelação interposto contra uma das decisões que se fundamentou na legislação desatualizada no site - clique aqui
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