O setor Aeronáutico carece de um marco regulatório

O setor Aeronáutico carece de um marco regulatório 

“Qual modelo de transporte aéreo queremos ter no país: monopólio ou competição, nacional ou regional, linhas rentáveis ou subsidiadas, regulado ou desregulamentado?”, questiona o advogado e coordenador do seminário “Aspectos Jurídicos do Transporte Aéreo”, o sócio de Siqueira Castro – Advogados, José Gabriel Assis de Almeida. Estes são alguns dos tópicos a serem abordados pelos palestrantes do seminário a ocorrer nesta terça - feira, 5/10, no auditório do escritório Siqueira Castro – Advogados, Praça Pio X, 15 / 3º andar, RJ.

Na opinião de Assis de Almeida, o negócio de transporte aéreo atravessa, atualmente, três tipos de tormentas: o econômico, o jurídico e a ausência de um marco regulatório. “O setor vive uma defasagem gigantesca em seu balanço patrimonial, já que os custos do aluguel das aeronaves são realizados em Dólar e, a receita, por sua vez, é feita em Reais”, informa.

Outra temática complicada, e sem uma legislação que discipline diretamente o assunto, são as indenizações por extravio de malas e danos morais. Mas, o setor carece, mesmo é de um marco regulatório. “A partir deste marco é que surgirão todas as outras normas a dar diretriz ao setor brasileiro”, resume José Gabriel Assis de Almeida.

Inscrições gratuitas e obrigatórias pelo telefone (21) 2223-8818 ou fax: (21) 2516 - 8308.

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