Habeas Corpus

O instituto do habeas corpus, cuja fonte é a Magna Carta Federal, tem por objetivo primacial a tutela da liberdade física do indivíduo, seu ius manendi, ambulandi, eundi ultro citroque.

Com bastante acuidade, o autor faz uma integração lógica e literal do inciso LXVIII, do art. 5º, da Constituição Federal, no qual o mandamus encontra-se ancorado, buscando o alcance das palavras que o compõem. Também, a mesma decomposição é levada a efeito sobre o art. 647, do Código de Processo Penal, inclusive comparando-o com as letras do precitado inciso.

A obra aborda antecedentes históricos, base normativa, abrangência e natureza jurídica, hipóteses de cabimento do habeas corpus, do processo de habeas corpus, competência e recursos em matéria de habeas corpus, modelos de petição e ementário, com julgados selecionados por assunto.

Esta nova edição está amplamente atualizada, trazendo em seu bojo outras situações que permitem o uso do writ of habeas corpus, bem como o ementário, que também foi consideravelmente acrescido com acórdãos compilados com apurada diligência. A obra está adequadamente ajustada aos pronunciamentos mais importantes dos colegiados togados da Federação, o que eleva ainda mais sua qualidade.

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