Criação da Comissão de Negociação de TCC - Termo de Compromisso de Cessação

Criação da Comissão de Negociação de TCC foi pauta de reunião entre o Presidente do Cade e Presidente da Comissão de Concorrência da OAB

A Consulta Pública do Cade 02/2008, foi pauta de reunião entre o Presidente do Cade, Arthur Badin, e o Presidente da Comissão de Concorrência da OAB/SP, Dr. Pedro Zanotta.

O texto em consulta trata da criação da Comissão de Negociação de TCC - Termo de Compromisso de Cessação, medida que aperfeiçoa o atual procedimento de tramitação nesses casos. Com isso, a OAB veio apresentar suas sugestões e opiniões para o novo procedimento proposto pelo Cade.

A OAB disse que a iniciativa do Cade em criar a Comissão de Negociação, demonstra o amadurecimento do SBDC e o reconhecimento da importância de garantir a agilidade e a segurança jurídica nos Processos Administrativos analisados pelo Cade.

Para a OAB a celebração de TCC é assunto altamente relevante para a sociedade, pois garante a cessação imediata de práticas lesivas à concorrência e uma economia nos recursos materiais e humanos das autoridades de defesa da concorrência.

Membros do Cade, entre técnicos e o Conselheiro Fernando Furlan, estarão entre os dias 8 e 12/12 em Harvard, nos EUA, para um curso de capacitação sobre Negociações em Alto Nível.

Os temas abordados correspondem ao nível de treinamento necessário para o Conselho, com a criação da Comissão de Negociação de TCC.

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