Resultado do sorteio da obra "Dignidade Humana e Pessoa com Deficiência - Aspectos Legais e Trabalhistas"
Da Redação
segunda-feira, 29 de dezembro de 2008
Atualizado em 18 de dezembro de 2008 16:31
Sorteio de obra
Migalhas sorteou a obra "Dignidade Humana e Pessoa com Deficiência - Aspectos Legais e Trabalhistas" (228 p.), de autoria de Sandra Morais de Brito Costa, e gentilmente oferecido pela Editora LTr. Abaixo, a premiada.
Sobre a obra :
Esta obra – que conferiu à autora o título de Mestra em Direito pela Universidade Mackenzie – propõe-se a analisar a influência do princípio da dignidade humana como fundamento da inserção no mercado de trabalho da pessoa com deficiência, analisando pormenorizadamente os aspectos desta relação trabalhista.
A autora passa, então, a estudar os aspectos internacionais que regulam a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho. E, assim, examina a coalisão do sistema de cotas e das ações afirmativas, enfrentando as variadas lacunas e dúvidas no procedimento relativo à inclusão laboral destas pessoas.
Mas, além da apresentação de possíveis soluções a questionamentos existentes, o leitor encontrará também um ousado estudo de complexos temas atuais e polêmicos, tais como responsabilidade social das empresas, requisitos para certificação, norma de responsabilidade social brasileira, deficiências objeto da legislação, formas de contratação.
Na derradeira etapa de sua refinada pesquisa, a autora aponta como se desenvolve a atuação estatal para a inserção da pessoa com deficiência no mercado de trabalho, no espectro fiscalizatório a louvável atuação do Ministério do Trabalho e Emprego, as mesas de entendimento, a base de cálculo para o sistema de cotas, as penalidades pela infração, bem como o importantíssimo desempenho do Minitério Público do Trabalho, destacando a relevância dos termos de ajuste de conduta para a formação da mão-de-obra da pessoa com deficiência. Enfatiza, ainda, em determinados espectros a ação de nossos tribunais que contribuem de forma incomensurável para a efetividade da atuação estatal, destacando temas intrigantes dentre os quais: dano moral coletivo, termo de ajuste de conduta e ação fiscal, reintegração, ação anulatória de auto de infração.
Em suma, temos certeza de que o leitor apreciará esta obra que, antes de mais nada, expressa uma preocupação central da autora tanto em sua atuação prática quanto teórica: a necessidade de aprofundar-se em um conjunto de prementes questões que remetem aos Direitos Humanos do Trabalhador.
Fundamentalmente, nesse momento em que se discute a privatização dos direitos trabalhistas e sua desregulamentação e como paradoxo a publicização do direito civil.
Sobre a autora :
Sandra Morais de Brito Costa é Mestre em Direito Político e Econômico e Especialista em Direito pela Universidade Mackenzie. Especialista em Direito do Trabalho. Pós-graduada em Direito Administrativo. Professora. Auditora Fiscal do Trabalho.
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Ganhadora :
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