Senado aprova PEC que determina que presidente do STF será membro natural do Conselho Nacional de Justiça
O Plenário do Senado aprovou na madrugada de ontem, 18/12, a PEC 22/06, que determina que o presidente do STF será o representante nato dessa Corte no CNJ.
Da Redação
sexta-feira, 19 de dezembro de 2008
Atualizado às 10:17
CNJ
Senado aprova PEC que determina que presidente do STF será membro natural do CNJ
O Plenário do Senado aprovou na madrugada de ontem, 18/12 (clique aqui), a PEC 22/06, que determina que o presidente do STF será o representante nato dessa Corte no CNJ.
A PEC tem como autor o senador Demóstenes Torres - DEM/GO e foi aprovada com 58 votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção. Todas as sessões de discussão e os dois turnos de votação transcorreram na mesma noite, com quebra de interstícios.
A PEC estabelece que o CNJ será presidido pelo presidente do STF, que deverá votar no caso de empate nas questões apreciadas pelo órgão. Os demais membros do conselho, segundo a proposta, serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado.
O relator da matéria foi o senador Antonio Carlos Magalhães, já falecido, que deu parecer favorável à proposta, com uma emenda. A emenda prevê que o presidente do Conselho Nacional de Justiça deve ser substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo vice-presidente do STF.
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