Oposição pede ao Supremo suspensão de MP que destinou recursos ao Fundo Soberano

Oposição pede ao Supremo suspensão de MP que destinou recursos ao Fundo Soberano

Partidos de oposição protocolaram segunda-feira, 29/12, no STF uma ADIn, com pedido de liminar, contra a MP 452, que autoriza o Tesouro Nacional a emitir títulos da dívida pública mobiliária federal em favor do Fundo Soberano do Brasil - FSB.

Os partidos PSDB, DEM e PPS classificam a MP como "fraude à decisão parlamentar", pelo fato do Congresso Nacional ter aprovado a criação do fundo, mas não ter votado um projeto que destinava R$ 14,2 bilhões do Orçamento deste ano para compor o Fundo.

Também hoje, mais cedo, a líder do PT no Senado, Ideli Salvatti, havia criticado o gesto da oposição em questionar a MP e reiterado que as medidas adotadas pelo governo federal têm por objetivo blindar o país contra a crise internacional.

A lei que cria o Fundo Soberano foi publicada no último dia 26 (clique aqui). Conforme a MP questionada, o fundo seria formado por títulos públicos a serem emitidos pelo Tesouro Nacional exatamente no valor de R$ 14,2 bilhões, equivalente a 0,5% do Produto Interno Bruto do país.

• Processo Relacionado : ADIn 4179 - clique aqui.

_____________