Cautelaridade da Prisão Preventiva
O advogado Marcelo Agamenon Goes de Souza
Da Redação
sexta-feira, 22 de outubro de 2004
Atualizado em 19 de outubro de 2004 10:56
Sorteio de Obra
Migalhas tem o prazer de anunciar o sorteio de um exemplar do livro Cautelaridade da Prisão Preventiva (editora Temas & Idéias, 154p.), gentilmente oferecido pelo autor, o advogado Marcelo Agamenon Goes de Souza, do escritório Agamenon Advocacia e Consultoria.
É sabido que a Prisão Preventiva determinada no curso do processo penal é, muitas vezes, mais rigorosa do que a própria pena imposta ao condenado. Tal fato pode ser extremamente nefasto ao acusado quando não são observados, de forma correta, os preceitos legais.
Neste trabalho, o autor, especialista na matéria, avalia os diversos pontos controvertidos relacionados a essa prisão, bem como demonstra a necessidade premente de uma melhor interpretação dos dispositivos infraconstitucionais, para que a mesma seja tratada como deve ser (uma Medida Cautelar), e não como uma verdadeira antecipação da pena, o que, flagrantemente, viola o Princípio da Presunção da Inocência, colocando em risco o próprio Estado Democrático de Direito.
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Ganhador:
Fernando Fainzilber
