quinta-feira, 13 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti

O MJ recebeu um documento com cerca de 90 assinaturas de professores universitários, escritores, intelectuais e representantes de organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti.


Apoio

MJ recebe documento com cerca de 90 assinaturas em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti

O MJ recebeu um documento com cerca de 90 assinaturas de professores universitários, escritores, intelectuais e representantes de organizações não governamentais ligadas aos direitos humanos em apoio ao refúgio concedido ao italiano Cesare Battisti.

De acordo com o texto do abaixo-assinado, tratou-se de uma decisão absolutamente jurídica, que considera o estatuto político da perseguição a um ex-militante mais de 30 anos depois dos acontecimentos. Uma pessoa condenada em julgamento sumário, sem direito a plena defesa e por sentença baseada unicamente em informação obtida por "delação premiada".

O documento elogia a decisão do governo brasileiro como corajosa e coerente com seus princípios democráticos e progressistas. Battisti, inclusive, foi condenado a pena de prisão perpétua - não é admitida pela Constituição Federal do Brasil.

Mais do texto :

"A decisão do governo brasileiro é ato de justiça, que reconhece e reafirma, ao mesmo tempo, jurisprudência relativa a pedidos de extradição de outros ex-militantes italianos – extradição que o STF nunca concedeu, reconhecendo a dimensão política dos atos acusatórios.

A concessão de asilo político a esse ex-militante respondeu também às demandas de amplo movimento de solidariedade, que mobilizou vasta rede internacional de intelectuais, partidos políticos e movimentos sociais em todo o mundo.

A grande mídia brasileira – sem que se entenda por quê – empenha-se em amplificar e dar voz ao ponto de vista do governo italiano. Curiosamente, diante dessa decisão do Ministro Tarso Genro, a grande mídia brasileira tem um posição diametralmente oposta à que teve quando o mesmo Ministro pediu a revisão da Lei (brasileira) de anistia para a tortura praticada durante o regime militar.

Paradoxalmente, para a grande mídia brasileira, a tortura da ditadura faz parte do passado e deve ser esquecida, enquanto a luta armada de esquerda deve ser objeto de uma persecução perpetua.

É de estranhar-se muito essa 'adesão' monolítica da grande mídia brasileira ao ponto de vista do governo italiano, posto que a posição do governo italiano manifesta acentuado tom neocolonial e eurocentrista (para não dizer pior), que visa a desqualificar a decisão democrática do governo do Brasil, tomando-o como governo dito "periférico", a ser desqualificado por ter "ousado" tomar decisão política independente.

Não se ouviu o mesmo tom por parte do governo Berlusconi quando, muito recentemente, o Presidente francês Sarkozy negou-se a extraditar Marina Petrella, ex-militante das Brigadas Vermelhas.

Se outros motivos não houvesse para qualificar como democrática e progressista a decisão do governo brasileiro, basta considerar a reação do governo Berlusconi e de toda a classe política italiana, e facilmente se perceberá a justeza e o equilíbrio democráticos da decisão do governo brasileiro.

O revanchismo punitivo com relação à década revolucionária de 1970, na Itália, não é democrático e é retrocesso político. Esse mesmo movimento de retrocesso antidemocrático, na Itália, já levou um ex-fascista (Alemanno) à Prefeitura da capital (Roma) e um pós-fascista (Fini) à presidência do Congresso (Câmara dos Deputados).

Ao mesmo tempo, a adesão a esse revanchismo punitivo é um fator fundamental do quase desaparecimento da esquerda parlamentar italiana: porque se transformou em centro ou porque não soube se articular com os movimentos sociais.

Mais preocupante, contudo, é ver que hoje, na Itália, ressurge a política fascistizante de discriminação dos migrantes estrangeiros. Essa política já está levando à multiplicação de atos racistas. A Itália, país de emigração, de onde vieram centenas de milhares de imigrantes para o Brasil, está se transformando em pesadelo para milhões de trabalhadores estrangeiros ou italianos não brancos. A Itália foi onde se viu a mais violenta e vergonhosa repressão às manifestações populares contra o G8, em Genova.

A perseguição aos militantes políticos de ontem é parte do movimento para calar as vozes democráticas de hoje. Não por acaso, o prefeito (pós)fascista de Roma, Alemanno, acaba de declarar que “o movimento estudantil italiano (seria) dirigido por 300 criminosos da universidade La Sapienza.

Apoiamos a decisão do governo brasileiro no caso Battisti, porque apoiamos a solução política e jurídica para as questões da década de 1970 (a anistia) na Itália.

Apoiamos a decisão do governo brasileiro no caso Battisti, também, porque estamos preocupados o crescimento da xenofobia, do racismo e dos processos de criminalização dos jovens e dos movimentos sociais que se constata na Itália de Berlusconi e em quase toda a Europa.

O Brasil – e a maioria dos governos sul-americanos – apesar de todos seus graves problemas e violentas injustiças, pode sim estar na frente no processo de radicalização democrática, de abertura do horizonte dos possíveis, de afirmação dos princípios éticos de uma nova globalização: aquela que se constitui desde baixo, pelos movimentos sociais”.

  • Clique aqui e confira o documento que contém as assinaturas.

_________
______________

Leia mais

  • 17/1/09 - STF pede parecer do MP antes de julgar caso de Cesare Battisti - clique aqui
  • 14/1/09 - Tarso Genro aprova refúgio do escritor italiano Cesare Battisti - clique aqui
  • 3/4/08 - Cesare Battisti não cometeu crime político e deve ser extraditado, diz PGR - clique aqui
  • 27/11/07 - Câmara Municipal de Ribeirão Preto externa solidariedade ao italiano Cesare Battisti em requerimento ao STF - clique aqui

______________

Por: Redação do Migalhas

patrocínio

Advertisement

últimas quentes

Cadastre-se para receber o informativo gratuitamente

WhatsApp Telegram