Entidades agendam audiência com executivo e legislativo para tratar da carteira de previdência dos advogados no IPESP

Previdência

Entidades agendam audiência com executivo e legislativo para tratar da carteira de previdência dos advogados no IPESP

Os dirigentes da OAB/SP, AASP e IASP se reuniram na sede da Ordem, no dia 21/1, às 16h, para tratar das ações voltadas a preservar o direito dos contribuintes da Carteira de Previdência dos Advogados, gerida pelo Instituto de Previdência do Estado de São Paulo - IPESP, que conta hoje com aproximadamente 37 mil participantes, dos quais 33.500 ativos e 3.300 aposentados ou pensionistas.

As entidades confirmaram audiências com o secretário de Justiça e Cidadania do Estado, Luiz Antonio Guimarães Marrey, e com o presidente da Assembléia Legislativa, Vaz de Lima, para tratar do assunto.

"As três entidades lutam incansavelmente para encontrar uma solução para a questão, que tem uma data decisiva, em junho, quando o Ipesp será extinto, de acordo com a LC 1.010/2007, que criou a SPPrev, sem prever o destino da Carteira dos Advogados . Nessa luta, duas frentes são fundamentais - o Executivo e o Legislativo no sentido de defender os interesses dos colegas, a partir da definição de quem será o futuro gestor e as formas de custeio da Carteira. Com o secretário Marrey, estamos dando continuidade ao diálogo com Estado e com Vaz de Lima vamos tratar dos projetos em tramitação na Alesp de nosso interesse, que colocam o Estado como gestor da Carteira", diz D'Urso.

As entidades elegeram três frentes de luta para defender a Carteira, atuando junto ao Executivo, ao Legislativo e ao Judiciário. Nesta última linha de frente, cada entidade buscou um parecer de experts em questões previdenciárias para saber quem, de fato, tem responsabilidade sobre essa Carteira. Assim a OAB/SP solicitou parecer do jurista Arnoldo Wald, a AASP buscou parecer do especialista Adilson Dallari;e o IASP encomendou parecer do professor Wagner Balera.

Segundo D'Urso, esses três pareceres convergem de forma unânime no tocante à responsabilização do Estado para com a Carteira, pois a garantia do governo era o principal motivo a levar o advogado a ingressar na Carteira de Previdência.

"Estamos negociando essa saída politicamente com o governo de São Paulo, e legislativa com os parlamentares, e continuaremos essa luta até encontrarmos uma solução que preserve todos os direitos dos advogados", ressalta D'Urso.

O mais duro golpe na Carteira, em relação às fontes de custeio, veio com a aprovação da EC 45/2004, patrocinada pelo governo federal, que canalizou a destinação das custas processuais exclusivamente para o Poder Judiciário.

Outro golpe foi a Lei Estadual 11.608/2003, que proibiu o repasse da taxa judiciária para a carteira de previdência dos advogados administrada pelo IPESP, além da LC 1.010/2007, que criou a SPPrev que extingue o órgão gestor e deixa de fora a carteira previdenciária dos advogados.

Além do presidente da OAB/SP, estavam presentes à reunião, os presidentes a AASP, Fábio Ferreira de Oliveira, e do IASP, Maria Odete Duque Bertasi, o diretor-tesoureiro da OAB/SP, Marcos da Costa, e o ex-presidente da AASP, Márcio Kayatt.

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