Ophir Cavalcante analisa SIAP e a Inclusão Digital dos advogados

Ophir Cavalcante analisa SIAP e a Inclusão Digital dos advogados

O presidente da OAB/SP, Luiz Flávio Borges D'Urso, e o presidente em exercício do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante Júnior, participaram na última quarta-feira, 18/2, na sede do TRT da 2ª região, na capital paulista, da reunião preparatória para instalação do módulo inicial do Sistema Unificado de Administração Processual da Justiça do Trabalho, que instalará Varas digitais em Paulínia, região de Campinas, e São Caetano do Sul, no Grande ABCDM.

• Confira abaixo a entrevista exclusiva concedida por Ophir Cavalcante Jr ao site da OAB/SP :

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Qual a expectativa que o sr. tem do SIAP?

Ophir - Será o novo sistema que será aplicado em toda a justiça do Trabalho no Brasil, e São Paulo e Campinas serão pioneiros no lançamento deste sistema, que será dia 1º de maio na vara de Paulínia e no dia 1º de julho na vara de São Caetano do Sul. É um sistema que inaugura uma nova era na relação da justiça do trabalho com as partes e com os advogados.. É um sistema moderno, simples, prático, e que objetiva dar transparência maior para o processo, e maior segurança também. Transparência, segurança e, sobretudo, celeridade, porque o processo será totalmente digital.

O que vai mudar para os advogados?

Ophir - O primeiro aspecto que temos que ver é que essa lei sofre um processo de convencimento para uma mudança de cultura. Nós, advogados, nós, juízes, nós, do MP, somos muito refratários a essas mudanças, e essas mudanças têm que vir paulatinamente, e têm vindo dessa forma. Já há experiências aqui mesmo em São Paulo, na Freguesia do Ó, nas varas cíveis da Freguesia do Ó, em que a vara é totalmente digitalizada.

O advogado deve investir no processo digital?

Ophir - A Inclusão digital num primeiro momento é um investimento que o advogado faz, mas a médio e longo prazos vai baratear o serviço do advogado, custo do processo, advogado não vai precisar, por exemplo, tirar copias autenticadas , se deslocar até a Vara, pode fazer do escritório e de qualquer lugar do Brasil. Tendo a Carteira da OAB e com o chip e certificação digital acessa com sua senha e pode trabalhar de qualquer lugar do Brasil.

A OAB está participando do desenvolvimento do sistema?

Ophir - Sim, é processo em que a Ordem foi chamada desde o início da concepção. Antes, nos outros sistemas que eram lançados nos tribunais, a Ordem era convidada só para a festa de lançamento. Hoje a Ordem está efetivamente participando desse processo a partir de um modelo construído pelo TST. O sistema foi concebido de uma forma tal que nós, advogados, pudemos contribuir para o aperfeiçoamento desse sistema. No sentido de, em verificando que determinado procedimento não se adequa à lei, à realidade, que poderia ser feito um outro tipo de procedimento, nós podemos sugerir ao comitê gestor nacional, inclusive sou eu que represento a OAB nacional nesse comitê, que esse comitê reformule esse procedimento dentro do processo.

Nesta etapa a certificação digital do advogado é importante?

Ophir - É um momento em que a advocacia precisa parar e refletir a respeito dos benefícios que a certificação digital pode possibilitar. A celeridade será maior, e com isso o advogado atende mais rapidamente a parte, não precisa se deslocar até as varas; o advogado vai ter o retorno dos honorários num tempo mais efetivo, enfim será alcançado o ideal de justiça. Agora, pra isso nós temos que transpor alguns obstáculos. O primeiro deles é possibilitar o acesso do advogado a isso. Calcula-se que em São Paulo, a certificação da OAB atinja entre 70 e 80 mil advogados trabalhistas.

A OAB será reconhecida como certificadora pelo TST?

Ophir - A OAB será a certificadora desse projeto. Isso é também um avanço, porque o TST, de uma forma pioneira, eu diria, reconheceu essa condição da Ordem, porque antes os tribunais relutavam em reconhecer essa condição. Queriam só certificadoras governamentais. Por enquanto só o TST e, em alguns casos, regionalmente, tribunais de justiça que fazem parcerias com a Ordem a reconhecem nesse sentido, mas por enquanto só o TST reconhece em nível nacional essa condição da Ordem. A Ordem está preparada para esse processo, a Ordem terceirizou o fornecimento desses certificados para uma empresa que foi vencedora de uma licitação, e essa empresa vai viabilizar os pontos em que os advogados poderão obter seu certificado digital.

Isso terá custo para o advogado?

Ophir - Sim, mas enquanto o mercado pratica um custo de R$ 350 para um certificado de três anos, o advogado terá um custo de R$ 130, podendo, inclusive, diminuir esse custo em função da própria demanda. A OAB SP pode negociar até obter uma redução desse tipo. O preço já definido é de R$ 120 nos primeiros seis meses e R$ 130 a partir daí. Não precisa divulgar, mas o Marcos vai tentar fazer uma redução porque São Paulo é um caso diferenciado, pelo volume.

Podemos afirmar que a inclusão digital já chegou à maioria dos advogados?

Ophir - A advocacia tem percebido que a tecnologia da informação é vital para a agilização dos processos, e o advogado tem que se preparar um pouco para isso. Nós precisamos estimular o advogado, é um papel didático que a Ordem tem de estimular o advogado, de criar condições para o advogado ter acesso efetivo. Nos preocupa muito a exclusão digital, o apartheid digital. O advogado não temos recursos públicos que nos subsidiem. É muito fácil para o Judiciário, para o MP fazer um megaprojeto, um megasistema. O advogado vive dos honorários dele, e com muita dificuldade. Então, o advogado, para investir em equipamento, scanner, smart card, um computador que possibilite rodar bem os sistemas, ele precisa fazer um investimento nesse sentido.

Haverá linhas de crédito para o advogado?

Ophir - Estamos abrindo negociações com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para uma linha de crédito para aquisição de computadores a um preço subsidiado, e estamos também negociando com grandes empresas de informática para que o advogado tenha a possibilidade de comprar notebooks já com todo o equipamento, inclusive o equipamento necessário para a certificação digital.

O advogado terá alternativas?

Ophir - O próprio TST e o próprio regional, da 2ª região e da 15ª região, vão também disponibilizar uma sala própria para isso, com vários computadores e scanners para os advogados que não tiverem condições de ter esses equipamentos em seus escritórios. Mas teremos condições de oferecer bons preços para os advogados fazerem financiamentos particulares graças a essas negociações com a Dell, HP etc.

O TST deu alguma previsão de que outras varas digitais serão implantadas no país?

Ophir - Serão implantadas no primeiro semestre as varas de Palmas, no TO, e uma vara no interior do CE, em Calcaia. No segundo semestre eles pretendem chegar a toda a primeira instância do Brasil. É um processo muito ambicioso e que a gente espera que venha a acontecer, mas eu não acredito (risos) que seja tão rápido assim. Eles estão entregando agora a primeira parte do projeto, que é o sistema só em primeira instância. No ano que vem é que eles vão entregar para a segunda instância, os TRTs, e no final do ano que vem é só para a terceira instância, o TST. Então é um projeto que está vindo modulado, e vão ter que conviver num determinado momento o processo digital com o processo físico. Por quê? Porque quando chegar no TRT, e o TRT não estiver preparado, vai ter que transformar aquele processo digital num processo físico. Mas não será o advogado quem vai fazer isso. Eles estão tentando apressar Serpro, que está construindo esse sistema com eles, para que o Serpro entregue o quanto antes, para que quando chegar no TRT o TRT esteja preparado para isso.

Dos 600 mil advogados do Brasil, quantos estão inseridos digitalmente?

Ophir - Confesso que não tenho idéia, mas é um número elevado que ainda não está acostumado com o processo digital. O grande motivador para o advogado não é o processo digital em si, mas a exigência judicial para que o advogado utilize esse processo. O advogado funciona meio que pressionado pela circunstância, porque para ele, que tem problemas no dia-a-dia com relação a seus clientes, com relação a sua vida profissional, esses problemas são mais prementes. Esse processo vai deslanchar a partir do momento em que o Judiciário colocar isso como uma condição. O que nos preocupa é não inviabilizar o aceso à justiça, esse é um processo de convencimento, é um processo que tem que ser construído em conjunto, porque a justiça se faz não só com juízes, mas com advogados e MP também. Sem a adesão da advocacia nenhum projeto de informática vai em frente. É necessário que a advocacia entenda, veja os benefícios desse processo.

O processo digital vai tornar a Justiça mais transparente?

Ophir - Sem dúvida, a justiça será muito mais transparente a partir desse sistema. Não serão identificadas as partes. Mas se sabe que se um juiz está com 50 processos na mão dele para dar uma sentença há tantos dias e ele não despacha, tudo isso vai estar no sistema, porque ele vai ser um sistema aberto, e nesse aspecto é um sistema altamente positivo, e pode ser fiscalizado pela sociedade de um modo geral, pela imprensa, enfim, acho que é uma justiça que a gente quer. Acabou sendo o TST que deu o passo maior para fazer um sistema nacional. Não será um sistema localizado, será um sistema nacional que será construído nos próximos três, cinco anos, acho que esse seria um prazo razoável para esse sistema estar todo implementado.

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