TJ/AL - Juiz despacha processos dentro de presídio em Arapiraca

Despacho

TJ/AL - Juiz despacha processos dentro de presídio em Arapiraca

Desde que assumiu a vara de Execuções Penais da comarca de Arapiraca, no início de fevereiro deste ano, o juiz João Luiz Azevedo Lessa tem chamado atenção para um trabalho que é incomum no país. Todas as terças-feiras, o magistrado e sua equipe de auxiliares passam a manhã no presídio da cidade, despachando processos e recebendo lideranças da população carcerária em uma sala cedida pela direção do local.

Segundo o juiz, o objetivo do trabalho é promover celeridade processual, aproximando a Justiça dos presos de diferentes maneiras. "Fizemos um levantamento e cadastramos informações de todos os presos que ocupam o Presídio Luiz Oliveira Souza, entre condenados e subjudices (presos não julgados)", esclareceu o magistrado. De acordo com as informações já mensuradas, o presídio, com capacidade para 128 detentos, atualmente abriga 200 presos. Desses, 117 são condenados e 83 aguardam julgamento, são os chamados presos provisórios.

No caso dos presos condenados, foram constatados muitos casos de progressões, em que houve mudança de regime fechado para regime semiaberto, e extinções de punibilidade. Quanto aos presos provisórios, o juiz garantiu que está enviando ofícios aos juízes das comarcas para que o andamento dos processos seja mais célere.

"Esses presos deveriam estar na delegacia regional de Arapiraca, mas a unidade carcerária já está superlotada: abriga 80 presos, tendo capacidade para apenas 28", informou Azevedo Lessa.

Reivindicações

Contando com a colaboração da direção do presídio, o juiz e uma equipe reduzida de auxiliares – os promotores aposentados Carlos Jorge Bezerra e José Luis Salvador, além de uma escrivã – conseguiram uma sala para se instalarem no local e outra específica para acomodar advogados, que antes ficavam pelos corredores. Durante o dia, reservam um momento para receber os líderes de cada módulo, que aproveitam a oportunidade para reivindicar.

"Essa iniciativa também é maneira de fazer com que os presos sintam a presença da Justiça. Além de pedirem para agilizarmos seus processos, eles pedem ajuda para tirar documentos", acrescentou o magistrado.

Os levantamentos realizados pelo magistrado indicam que 68% da população carcerária de Arapiraca não possui documentos básicos como identidade e CPF. "Já estive com a presidente do TJ/AL, desembargadora Elisabeth Carvalho Nascimento, e ela garantiu a realização de mutirões para regularizar esse problema, que não é exclusividade do presídio daqui", afirmou João Luiz.

Presidente do TJ/AL planeja ações em presídios

Quando iniciou sua gestão, também em fevereiro deste ano, a desembargadora-presidente Elisabeth Carvalho declarou que daria prioridade a ações para minimizar os problemas do sistema carcerário alagoano, solicitando à secretaria de Defesa Social informações sobre os presos do Estado.

Entre elas, o número de presos provisórios, a data da prisão, a tipicidade do delito, os que estão em fase de inquérito policial e os que já estão denunciados, com o processo em tramitação. "Meu objetivo é saber a situação real dos presos provisórios, pois quero iniciar o mutirão com uma noção do que realmente acontece nos presídios e delegacias, e sabermos exatamente como agir", explicou a presidente.

Nos mutirões, as atividades irão além das questões processuais. Em parceria com o projeto Justiça Itinerante do TJ/AL, as ações oferecerão aos reeducandos assistência médica e emissão gratuita de documentos, em todo o Estado. "Assim que recebermos todas as informações que solicitamos à Secretaria de Defesa Social, iniciaremos os trabalhos", enfatizou Elisabeth Carvalho.

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