sábado, 19 de junho de 2021

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Resultado do sorteio da obra "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência"

segunda-feira, 9 de março de 2009


Sorteio de obra


Migalhas tem a honra de sortear a obra "Comentários à Lei de Recuperação de Empresas e Falência" (Saraiva - 574p.), coordenada pelos ilustres professores Paulo F. C. Salles de Toledo e Carlos Henrique Abrão. O título mostra passo a passo desde a tramitação do Projeto da Lei de Recuperação de Empresas e Falências até sua histórica aprovação em 14 de dezembro de 2004 e posterior sanção presidencial. O exemplar foi gentilmente oferecida pelos coordenadores.

Sobre a obra :


O projeto que alterou a Lei de Falências, em razão dos embates e dificuldades inerentes, tramitou junto ao Congresso Nacional por mais de uma década. Os prejuízos causados às empresas foram incalculáveis. Inúmeras empresas deixaram de existir em virtude da nossa precária e retrógrada legislação, provocando aumento do desemprego.

Efetivamente a conjuntura normativa do diploma 7.661/45 permitia a continuação do negócio, a pedido do devedor, ou a concordata suspensiva, mas ambos os institutos se revelaram inócuos, por causa da responsabilidade trabalhista e a sucessão tributária, afora as incertezas de percurso.

O pedido de falência, em sua quase-totalidade, não tinha o objetivo de decretar a quebra da empresa, mas sim se traduzia numa verdadeira ação de cobrança. O processo de execução é moroso e sujeita o credor a percorrer todos os Tribunais para receber seus haveres.

A nova Lei moderniza o relacionamento entre as empresas e os credores, trazendo entre as principais inovações a substituição do processo de concordata banido por novos mecanismos: a recuperação judicial e a extrajudicial.

Bem relevante destacar o espírito dessa nova Lei que tem o objetivo primacial voltado para a recuperação da empresa, possibilitando a sua continuidade, mantendo e gerando empregos e ainda pagando os tributos devidos.

Sobre os coordenadores :

Paulo F. C. Salles de Toledo é professor de Direito Comercial da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo. Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça de São Paulo. Advogado.

Carlos Henrique Abrão é Juiz titular em São Paulo. Doutor pela USP. Especialização em Paris.

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 Ganhador :

Thiago Luis Carballo Elias, advogado do escritório Mundie e Advogados, de São Paulo/SP


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Leia mais - Artigos

  • 6/3/09 - O poder dos credores na recuperação judicial do devedor - Jorge Lobo - clique aqui.

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 6/3/2009 08:39