Presidentes dos tribunais lançam "Carta de Salvador" e destacam os 400 anos do TJ/BA

Presidentes dos tribunais lançam "Carta de Salvador" e destacam os 400 anos do TJ/BA

Exaltar a fidelidade da magistratura brasileira aos princípios democráticos, alertar a sociedade para ações que tentam desacreditar o Poder Judiciário enquanto guardião das garantias constitucionais do país e recomendar a adoção de políticas institucionais, no âmbito dos Tribunais de Justiça, voltadas para a execução de penas e medidas alternativas à prisão. Estes são os princípios da chamada "Carta de Salvador", lançada ontem, 6/3, no encerramento do 78º encontro do Colégio Permanente dos Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil. O evento iniciou as comemorações dos 400 anos do TJ/BA, com destaque para a programação deste sábado, com inauguração de prédio anexo ao Tribunal e demais solenidades.

Para o presidente do Colégio, desembargador Marcus Faver, do Rio de Janeiro, a "Carta de Salvador" reúne recomendações voltadas para a promoção de melhorias nos serviços prestados pelo Poder Judiciário do país, sobretudo no tocante à adoção de uma política generalizada de aplicação de penas alternativas, em substituição às penas de prisão.

"Trata-se de um item de extrema importância para resolver problemas do setor carcerário do Brasil", afirmou. Já o presidente da comissão executiva do Colégio, desembargador Caio Alencar, ressaltou a importância do documento do encontro pelo fato de, segundo ele, trazer as reflexões sobre as principais preocupações dos presidentes dos tribunais do país.

Aniversário - A fidelidade da magistratura aos princípios democráticos, um dos pontos que abre a "Carta de Salvador", ressalta justamente os 400 anos de existência da magistratura no país, contados a partir da instalação – justamente no dia 7 de março de 1609, em Salvador - do então "Tribunal da Relação do Brasil", hoje TJ/BA. Data considerada o marco histórico da consolidação do Judiciário brasileiro. Por conta disso, autoridades do Judiciário, Executivo e Legislativo do Brasil e de vários países estão em Salvador para comemorar os 400 anos do TJ/BA. Os eventos têm confirmada a participação de ministros e presidentes dos tribunais superiores brasileiros, governadores (da Bahia e outros estados), presidentes de cortes supremas latino-americanas e o ministro da Justiça de Portugal, entre outros.

CNJ - A comemoração foi organizada por uma comissão mista que contou com a participação do CNJ. As solenidades principais estão programadas para acontecer neste sábado. Durante a manhã, a partir das 10h, será inaugurado o prédio anexo ao TJ/BA e lançados selo e carimbo específicos em homenagem à data, em sessões a serem conduzidas pela presidente do órgão, desembargadora Sílvia Zarif. Ainda durante a manhã de sábado, o TJBA concederá medalha do Mérito da Magistratura a várias personalidades brasileiras – honraria criada também em comemoração ao IV Centenário do Tribunal. No final da tarde, a partir das 19h, sessão solene no Fórum Ruy Barbosa, em Salvador encerrará os eventos do dia.

Além disso, estão previstas a assinatura de convênio com o Superior Tribunal de Justiça de Portugal e a realização de exposição itinerante referente ao IV Centenário do tribunal. A exposição ficará, inicialmente, em Salvador. Depois, seguirá para outras dez capitais brasileiras.

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