2ª Turma anula julgamento que teve participação de ministro impedido
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF concedeu de ofício, ontem, 10/3, ordem de HC a Fernando de Miranda Ignácio, anulando uma decisão do STJ que confirmou a sua condenação penal pela justiça de primeiro grau e determinando a realização de novo julgamento.
Da Redação
quarta-feira, 11 de março de 2009
Atualizado às 09:13
Novo julgamento
2ª Turma do STF anula julgamento que teve participação de ministro impedido
Por unanimidade, a Segunda Turma do STF concedeu de ofício, ontem, 10/3, ordem de HC a Fernando de Miranda Ignácio, anulando uma decisão do STJ que confirmou a sua condenação penal pela justiça de primeiro grau e determinando a realização de novo julgamento.
A decisão foi tomada no julgamento de questão de ordem levantada no AI 706078, relatado pelo ministro Celso de Mello. O motivo foi o fato de que o julgamento do STJ foi realizado por uma turma de apenas três ministros, sendo que o voto do ministro Hamilton Carvalhido foi vencedor. Ocorre que este ministro já havia atuado anteriormente no mesmo caso, enquanto ocupava o cargo de procurador-geral de Justiça no Rio de Janeiro.
Por esse motivo, a Turma considerou que o ministro estava impedido de participar do julgamento do STJ e determinou que novo julgamento seja realizado sem a presença dele.
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Processo Relacionado : AI 706078 - clique aqui.
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