sábado, 26 de setembro de 2020

MIGALHAS QUENTES

Lançamento

O livro Tributação nas Telecomunicações

 

Lançamento

 

O Instituto de Pesquisas Tributárias, Editora Quartier Latin do Brasil e os autores:

 

Alcides Jorge Costa

Ana Cláudia Akie Utumi

Antonio Reinaldo Rabelo Filho

Cláudia Fonseca Morato Pavan

Daniel Marcelino

Edison Aurélio Corazza

Eduardo de Carvalho Borges

Eduardo Pugliese Pincelli

Fábio Tadeu Ramos Fernandes

Fernando Augusto Monteiro Perez

Gabriel Lacerda Troianelli

Guilherme Cezaroti

Marcelo de Carvalho Rodrigues

Marcelo Knopfelmacher

Maucir Fregonesi

Maurício G. P. Zockun

Renato Nunes

Rodrigo Brunelli Machado

Rodrigo Maitto da Silveira

Rogério de Miranda Tubino

Tércio Chiavassa

Walter Carlos Cardoso Henrique

 

têm a honra de convidar V.Sa. para o lançamento do livro

 

Tributação nas Telecomunicações

 

Dia: 25 de novembro de 2004

Horário: das 19 às 22h

Local: Livraria Saraiva

Shopping Iguatemi - Piso Faria Lima

Av. Brigadeiro Faria Lima, 2.232

São Paulo/SP

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"No regime constitucional anterior ao da Constituição de 1988, competia à União tributar os serviços de comunicações, salvo os de natureza estritamente municipal (art. 21, VII, da EC nº 1/69, com a redação da EC nº 27/85). A Constituição atual confere aos Estados e ao Distrito Federal a tributação das prestações de serviços de comunicação, ainda que iniciadas no Exterior. As modificações foram de monta. Não mais se tributa o serviço de comunicação, mas a prestação do serviço de comunicação, o que necessariamente implica, em qualquer comunicação, a presença de um terceiro, o prestador do serviço, além do emitente e do receptor ou receptores da comunicação. Além disso, foi abolida a não-incidência no caso de serviços de comunicação de natureza estritamente municipal. E, federal que era, o imposto tornou-se estadual, com tudo quanto daí decorre. Esta, a primeira constatação. "

 

Alcides Jorge Costa

Professor Titular da

Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 1/1/1900 12:00