Resultado do sorteio da Obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos"

Chega a sua 13ª edição a já consagrada obra "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos", do jurista prof. Marçal Justen Filho. A disciplina das licitações e contratações administrativas é cada vez mais complexa, neste sentido, o livro apresenta a solução para os problemas teóricos e práticos, acompanhado de farta indicação de jurisprudência dos tribunais superiores e do TCU.

"O contrato administrativo é um acordo de vontades com efeitos vinculantes, de que participa a Administração Pública e cujo objeto consiste numa prestação de dar, fazer ou não fazer algo economicamente avaliável. O conceito e as espécies de contratos administrativos serão examinados de modo mais aprofundado nesta edição da obra. Assim, o aperfeiçoamento do contrato administrativo deve observar um conjunto de formalidades. Licitação é o procedimento administrativo destinado a selecionar, segundo critérios objetivos predeterminados, a proposta de contratação mais vantajosa para a Administração, assegurando-se a ampla participação dos interessados, com observância de todos os requisitos legais exigidos." Marçal Justen Filho

Sobre o autor :

Marçal Justen Filho é sócio do escritório Justen, Pereira, Oliveira & Talamini - Advogados Associados. Mestre e doutor em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. Foi Professor Titular da Universidade Federal do Paraná entre 1986 e 2006.

É autor dos livros "O Estatuto da Microempresa e as Licitações Públicas", "Curso de Direito Administrativo", "Comentários à Lei de Licitações e Contratos Administrativos", "Teoria Geral das Concessões de Serviço Público", "Pregão", "O Direito das Agências Reguladoras Independentes", "Concessões de Serviços Públicos", "Sujeição Passiva Tributária", "O imposto sobre serviços na Constituição" e "Desconsideração da personalidade societária no direito brasileiro".