Acordo de cinco milhões de reais é fechado em Santos/SP

A 3ª vara do Trabalho de Santos realizou, no dia 6/3, conciliação no valor de cinco milhões de reais, atingindo 364 reclamações trabalhistas. O acordo foi celebrado no processo 00158200244302000 e abrange ações patrocinadas pelo mesmo advogado, que tramitam em seis varas da cidade, em face do Sindicato Estivadores de Santos, São Vicente, Guarujá e Cubatão.

A audiência de conciliação foi determinada pelo Juiz Roberto Vieira de Almeida Rezende, Titular da 3ª vara do Trabalho, após o TST extinguir, sem resolução do mérito, mandado de segurança impetrado para limitar a penhora sobre o crédito do Executado com o Órgão Gestor de Mão de Obra - OGMO.

Inexistindo óbice para a constrição do crédito, foram feitos diversos pedidos, de várias formas, para a cobrança dos créditos, o que poderia acarretar novos incidentes processuais e maior demora na execução e cumprimento dos direitos dos trabalhadores.

Os processos abrangidos são, em sua maioria, de meados da década de 90 e se encontram na fase de execução por descumprimento de acordo celebrado anteriormente, (maio/2005) e descumprido pelo executado em janeiro/2007. Os valores quitarão os créditos dos 364 processos e obedecerão à ordem de pagamento estabelecida anteriormente entre os autores e seu patrono.

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