Estado da Bahia paga R$ 2,7 milhões em precatório

Estado da Bahia paga R$ 2,7 milhões em precatório

O Diário do Poder Judiciário publica, amanhã, na íntegra, o Termo de Conciliação e de Compromisso Judicial firmado entre o Estado da Bahia e dez credores de precatórios de natureza alimentar.

Pelo acordo, homologado pelo juiz Benedito da Conceição dos Anjos, do Núcleo de Conciliação de Precatórios do Tribunal, serão pagos R$ 2,7 milhões, após uma negociação que resultou em um deságio de 51% do valor total de R$ 5,6 milhões, o que gerou uma economia de R$ 2,8 milhões para o erário estadual.

De acordo com o magistrado, o processo reunia, inicialmente, 19 precatórios no valor de R$ 37 milhões mas, atendendo a uma solicitação do governo, a negociação foi desmembrada a fim de serem pagas as dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2007. A segunda parte, por envolver precatórios vencidos após 31 de dezembro de 2008, ficou para ser negociada em 2009, o vem ocorrendo.

É o terceiro acordo assinado entre o Estado, desde junho de 2008, todos de natureza alimentar. No primeiro, fechado há nove meses e que beneficiou 521 credores, o Estado pagou R$ 48 milhões após conseguiu aplicar um redutor de 61%. Em agosto do ano passado, foram contemplados quatro credores, gerando um ônus para o Estado de R$ 15 milhões de uma dívida originária de R$ 36 milhões.

Este ano, o Núcleo de Conciliação deu início a 14 novas negociações: 12 com municípios baianos (Adustina, Barra da Estiva, Camacã, Caraíbas, Correntina, Macururé, Macaúbas, Muritiba, Mascote, Maiquinique, Santa Inês e Vitória da Conquista) e outras duas com a Uneb e o Derba, da administração indireta.

Na semana passada, foram concluídas duas negociações iniciadas em 2008. O município de Catu pagará, com recursos do Fundo de Participação, R$ 2 milhões a dois credores, enquanto o município de Jandaíra R$ 14 milhões também a dois credores, mas somente a partir de maio e em 200 parcelas de R$ 23 mil.