STF envia à PGR lista do Quinto não concluída por ministros do STJ

O ministro do STF, Eros Grau, encaminhou hoje, 18/3, para parecer da PGR, os autos do recurso ordinário em Mandado de Segurança - RMS nº 27920, por meio do qual o Conselho Federal da OAB busca ver votada, pelo STJ, a lista sêxtupla encaminhada pela entidade para o preenchimento de vaga de ministro por meio do mecanismo do Quinto Constitucional. A vaga de que trata o recurso em questão, destinada à advocacia, foi aberta em decorrência da aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro.

Na ação, a OAB pleiteia que o STJ seja obrigado a votar a lista do quinto constitucional encaminhada pela entidade. Para a OAB, uma vez apresentada a lista sêxtupla, "cabe ao STJ a obrigação de reduzi-la a uma lista tríplice". Em fevereiro de 2008, os ministros do STJ decidiram não escolher nenhum dos seis nomes submetidos à Corte pela OAB para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria do ministro Pádua Ribeiro. A Constituição Federal (clique aqui) garante a advogados e membros do Ministério Público um quinto das vagas de juízes em tribunais.

A OAB sustenta que o tribunal pode devolver a lista "em uma única hipótese: se entender que um ou mais nomes que compõem a lista não preenchem os requisitos constitucionais". No entanto, não foi esse o procedimento adotado pelo STJ, que apenas comunicou à Ordem que o quorum para a escolha dos nomes não foi atingido.