Presidente do TJ/MA anuncia a criação de varas agrárias no Estado

Até o final do ano, o Estado do Maranhão passará a contar com varas agrárias especializadas em solucionar questões que envolvem os conflitos no campo, anunciou nesta quinta-feira, 26/3, o presidente do TJ/MA, desembargador Raimundo Freire Cutrim, à comissão responsável pela implantação da Ouvidoria Agrária do Maranhão.

Formada pelo presidente regional da CNBB e bispo de Viana, dom Xavier Gilles de Maupeau, o padre Flávio Lazzarin e os secretários estaduais adjuntos do Desenvolvimento Social e da Educação, João Batista Botelho e Cândido Lima, respectivamente, a comissão pediu o apoio do Judiciário ao projeto de lei do Executivo para a criação do órgão, que terá por objetivo promover a defesa do interesse público ao intermediar os conflitos agrários.

"Apoiamos a iniciativa de criação da Ouvidoria. Estamos realizando estudos e um levantamento das regiões maranhenses em que há maior incidência de conflitos no campo, para a criação de varas específicas. Pretendo instalá-las ainda na minha gestão", enfatizou Raimundo Cutrim.

De acordo com o projeto a ser enviado à Assembléia Legislativa, a Ouvidoria será vinculada ao gabinete do governador. Composta por um conselho de 18 membros e uma secretaria executiva, reunirá representantes do poder público, entidades dos trabalhadores rurais e da classe patronal.

"A criação da Ouvidoria permitirá, entre outras ações, a regulamentação das execuções de reintegração de posse e maior respeito às famílias envolvidas", explicou Cândido Lima.

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