segunda-feira, 3 de agosto de 2020

ISSN 1983-392X

Mesa Diretora da Câmara aprova novas regras para verba indenizatória

A Mesa Diretora aprovou hoje, 31/3, as regras para uso da verba indenizatória. A partir de maio, os deputados não poderão mais utilizar a verba para o pagamento de despesas com alimentação, pesquisa, serviços de assessoria e trabalhos técnicos.

terça-feira, 31 de março de 2009


Normas

Mesa Diretora da Câmara aprova novas regras para verba indenizatória

A Mesa Diretora aprovou hoje, 31/3, as regras para uso da verba indenizatória. A partir de maio, os deputados não poderão mais utilizar a verba para o pagamento de despesas com alimentação, pesquisa, serviços de assessoria e trabalhos técnicos.

A nova norma também limita em 30% o uso da verba em serviços de segurança. Também ficará explicitamente proibida a contratação pelo parlamentar de empresa de sua propriedade.

O 1º secretário, deputado Rafael Guerra - PSDB/MG, informou que a nova norma será publicada amanhã, 1/4, mas só entrará em vigor 30 dias depois - 1º de maio. O objetivo, segundo ele, é permitir que todos os parlamentares conheçam as novas regras e possam adaptar suas rotinas às novas limitações.

Passagens aéreas

A Mesa Diretora também discutiu mudanças nas atuais regras para as passagens aéreas para parlamentares, mas a decisão foi adiada para a próxima semana. Foi marcada uma nova reunião na próxima terça-feira, 7/4.

Rafael Guerra informou, no entanto, que, pessoalmente, defende a adoção de limites e um aumento da transparência na concessão das passagens aéreas pela Câmara. "Acho que não pode ser uma verba de livre utilização, a critério do próprio deputado", afirmou, explicando que, em sua opinião, as passagens só deveriam ser autorizadas para uso do próprio parlamentar, de seus dependentes diretos e assessores. "Fora isso, nenhum outro uso se justifica".

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