Lançamento da obra "Parcerias na saúde: Reflexões sobre a Emenda Constitucional nº 51/2006 e a Lei Federal nº 11.350/2006"

O PACS e o PSF são marcas de um processo de consolidação do direito à saúde, no qual a proximidade com a comunidade atendida e a mobilização social denotam um novo papel do Estado, o qual demanda a participação da sociedade civil na prestação de serviços de saúde. A interpretação da Emenda Constitucional nº 51/06 (clique aqui) e da Lei Federal nº 11.350/06 (clique aqui) implica a análise de todo ordenamento constitucional que disciplina a saúde pública e demanda que sejam vencidas algumas resistências ideológicas e sem amparo constitucional que acabam por atravancar a efetivação do direito à saúde. A possibilidade de celebração de parcerias com entidades do terceiro setor para a implementação do PACS e do PSF depende, pois, de uma leitura atenta e contextualizada de todo o ordenamento estruturante da saúde pública no Brasil. Esse é o desafio do presente trabalho.


Sobre os autores :

Gustavo Justino de Oliveira é pós-doutor em Direito Administrativo pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra. Doutor em Direito do Estado pela USP. Professor de Direito Administrativo na Faculdade de Direito da USP. Vice-Presidente do Instituto Brasileiro de Advogados do Terceiro Setor (IBATS). Ex-Procurador do Estado do Paraná.

Fernando Borges Mânic é doutorando em Direito do Estado na USP. Mestre em Direito do Estado pela UFPR. Pós-Graduado em Direito do Terceiro Setor pela FGV/SP. Coordenador de Ensino do Instituto ADVCOM – Estado-Empresa-Sociedade. Coordenador do Núcleo de Estudos e Pesquisas do Terceiro Setor e Responsabilidade Social da Universidade Tuiuti do Paraná (NEPETS-UTP). Advogado e Procurador do Estado do Paraná.

_________