Lançamento da obra "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal – Abordagem contábil e orçamentária para os municípios"

Editora Fórum lança obra sobre Lei de Responsabilidade Fiscal

O livro "Comentários à Lei de Responsabilidade Fiscal – Abordagem contábil e orçamentária para os municípios", do autor Moacir Marques da Silva, publicado pela Editora Fórum, será lançado no dia 11/5. O evento acontecerá na Livraria Cultura do Conjunto Nacional (av. Paulista, 2.073 - São Paulo/SP), das 18h30 às 21h30.

Sobre a obra :

A obra apresenta soluções pragmáticas ao alcance do gestor público municipal que vê na lei uma forma de melhorar a gestão pública e contribuir cada vez mais com os serviços prestados à sociedade. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu normas de disciplina financeira aplicadas ao setor público, imputando ao administrador a responsabilidade pela gestão fiscal. Embora a disciplina seja vinculada ao direito, o universo não se restringe unicamente ao texto da lei, que, por si só, já representa bastante complexidade em sua interpretação e aplicação. Para se ter uma idéia, a Secretaria do Tesouro Nacional do Governo Federal vem estabelecendo procedimentos de natureza contábil envolvendo aspectos financeiros e orçamentários visando estabelecer regras gerais de consolidação das contas públicas. Além do mais, até hoje a doutrina e a jurisprudência dos Tribunais de Contas não são unânimes em seus mais diversos entendimentos espalhados pelo país.

Sobre o autor :

Moacir Marques da Silva é bacharel em Ciências Contábeis e Administração pela Unifae (Centro Universitário de São João da Boa Vista/SP). Mestre em Administração, com ênfase em Liderança pela Universidade de Santo Amaro (Unisa). Pós-graduado em MBA – Controladoria na Gestão Pública lato sensu pela Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi), da USP. Agente de fiscalização concursado do Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP). Ex-contador e assistente técnico da Contadoria Geral da Secretaria Estadual dos Negócios da Fazenda de São Paulo. É professor da disciplina "Lei de Responsabilidade Fiscal no Município” e “Auditoria Governamental" da Escola de Contas "Conselheiro Eurípedes Sales", do TCMSP.

_________