STF suspende posse da nova diretoria do TRF da 3ª região

STF suspende posse da nova diretoria do TRF da 3^a região

Por considerar que, em tese, a eleição do corpo diretivo do TRF da 3^a região pode ter descumprido decisão do STF, o ministro Eros Grau concedeu liminar para suspender a posse do juiz federal do TRF Paulo Octávio Baptista Pereira, na presidência do tribunal.

De acordo com a autora da reclamação (RCL 8025), juíza federal do TRF Suzana de Camargo Gomes, Paulo Octávio seria inelegível para o cargo, uma vez que foi corregedor do TRF entre 2003 e 2005. A magistrada ressalta que, segundo a Lei Orgânica da Magistratura (LC 35/79), os tribunais devem eleger para seus cargos diretivos os magistrados mais antigos, excluindo-se os que tiverem exercido quaisquer cargos de direção nos últimos quatro anos. Assim, mesmo que Paulo Octávio seja mais antigo, a autora da reclamação, segunda colocada no pleito, sustenta que deve ser ela a eleita.

Ao conceder a liminar, Eros Grau frisou que, em tese, a eleição no TRF pode ter descumprido a decisão do Supremo na ADIn 3566, quando a Corte declarou que cabe à Lei Orgânica da Magistratura definir o universo de magistrados elegíveis nos tribunais.

O ministro suspendeu a posse da diretoria eleita no último pleito, "mantendo-se o seu atual corpo diretivo, todo ele, no exercício de seu ofício e funções até o julgamento final desta reclamação", disse Eros Grau, determinando o encaminhamento dos autos para emissão de parecer pela Procuradoria Geral da República.

• Processo Relacionado : RCL 8025 - clique aqui.

__________________
___________

Leia mais

• 8/4/09 - Desembargadora pede para ser empossada presidente do TRF da 3^a região  - clique aqui.
  
• 7/4/09 - Eleitos os novos dirigentes do TRF da 3ª região para o biênio 2009-2011 - clique aqui.

__________________