TJ/MS - Novos cargos de desembargador serão da magistratura e OAB
Estão publicados no Diário da Justiça de hoje, 7/5, os editais para preenchimento dos dois novos cargos de desembargador do TJ/MS. As vagas serão preenchidas pela magistratura de carreira do Estado, critério de antiguidade, e pelo quinto constitucional destinada à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional MS.
Da Redação
quinta-feira, 7 de maio de 2009
Atualizado às 12:57
Vagas
TJ/MS - Novos cargos de desembargador serão da magistratura e OAB
Estão publicados no Diário da Justiça de hoje, 7/5, os editais para preenchimento dos dois novos cargos de desembargador do TJ/MS. As vagas serão preenchidas pela magistratura de carreira do Estado, critério de antiguidade, e pelo quinto constitucional destinada à OAB, seccional MS.
Para a indicação do novo desembargador pelo quinto constitucional, a OAB/MS formará lista sêxtupla, enviará ao Tribunal Pleno do TJ/MS que, por votação, a transformará em lista tríplice para ser encaminhada para indicação do Governador do Estado.
Sancionada
A lei que criou dois cargos de desembargador no TJ/MS do Sul foi publicada no Diário Oficial do Estado de MS do dia 4 de maio. Com a alteração, o TJ terá 31 desembargadores. Do Tribunal Pleno farão parte os 31 desembargadores; da Seção Criminal, todos os membros das Turmas Criminais; e as Turmas Criminais serão compostas por quatro desembargadores cada uma.
O Tribunal Pleno funcionará com a presença de, pelo menos, 21 desembargadores incluídos o presidente, o vice-presidente e o corregedor-geral de Justiça.
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