TJ/RS - Cobrança dupla de compra pela internet gera dano moral

Erro

TJ/RS - Cobrança dupla de compra pela internet gera dano moral

A B2w Companhia Global do Varejo - Americanas.com, terá de indenizar cliente em R$ 5 mil por danos morais, além de devolver em dobro cobrança indevida na fatura de cartão de crédito. A empresa lançou duas vezes na fatura valor de produto adquirido, cujo preço unitário era de R$ 946, 67. A 9° Câmara Cível do TJ/RS reconheceu o dano moral, em apelo interposto pela autora da ação, por não ter havido atendimento da empresa aos contatos efetuados pela consumidora para regularização do erro.

O julgador de 1° Grau não entendeu a ação como dano moral e sim como "mero dissabor de uma vida social permeada pela inexistência de contato entre as pessoas", tendo determinado somente a devolução em dobro da quantia cobrada indevidamente.

A autora da ação no tocante ao dano moral sustentou que a situação vivida supera um dissabor, já que utiliza seu cartão de crédito para pagar suas despesas e o bloqueio de 2/3 do seu limite lhe causou diversos transtornos. A requerente tentou entrar em contato de forma amigável, mandando inúmeros e-mails para a ré, a fim de resolver o incidente, não tendo êxito.

A defesa da requerida centrou sua defesa na suposta banalização do dano moral. Ainda que admita a atitude equivocada, afirma que esta não teria ocasionado prejuízo algum à autora.

O recurso foi relatado do TJ pelo desembargador Tasso Caubi Soares Delabary. O magistrado destacou que a cobrança perdurou até o ajuizamento da ação, quando decisão judicial determinou o cancelamento das parcelas e a liberação do limite do cartão. Para o julgador, a própria requerida, quando reconheceu o erro, dispunha de condições materiais para que no mínimo cancelasse o débito extra. "Mesmo depois de diversas reclamações através do atendimento por Call Center a companhia ré manteve a cobrança de serviços não contratados. Dano moral caracterizado".

Acompanharam o relator, a desembargadora Marilene Bonzanini Bernardi e o desembargador Odone Sanguiné.

• Processo : 70026683938 - clique aqui.

_________________