CNMP analisa proposta de regulamentação de estágios no MP

Oportunidade de aprendizado

Plenário analisa proposta de regulamentação de estágios no MP

O Plenário do CNMP volta a se reunir hoje, 11/5. Entre as matérias a ser discutidas está a proposta de resolução (59/2009-44), do conselheiro Cláudio Barros, que regulamenta a atividade de estágio nos Ministérios Públicos da União e dos Estados.

O projeto busca atender as determinações estabelecidas pela lei federal 11.788/2008 (clique aqui), conhecida como Lei do Estágio. São definidas, entre outros itens, questões referentes a prazos, recessos, licenças, pagamento de bolsa ou contraprestação financeira no exercício do estágio por estudantes universitários, do ensino médio, da educação profissional e da especial.

O autor da proposta destaca o papel do estágio como uma oportunidade de aprendizado que não deve ser vista como relação de trabalho. Segundo Cláudio Barros, a resolução "não permitirá eventuais desvios, com estagiários exercendo funções definidas, por lei, à atividade-fim de membros e servidores da Instituição".

Além de evitar desvios de função, a norma pretende garantir a isonomia e a transparência na escolha dos estagiários. O processo de seleção deverá ser precedido de convocação por edital público e será composto por, pelo menos, uma prova escrita sem identificação dos candidatos. Além disso, fica proibida a contratação de estagiário para atuar, sob orientação ou supervisão, diretamente subordinado a cônjuge, companheiro ou parente até terceiro grau.

Regimento

Outro projeto do conselheiro Cláudio Barros será levado ao exame do Plenário na segunda-feira. É o que busca alterar o artigo 66, caput, do Regimento Interno do CNMP, previsto na Resolução 31/2008. Atualmente, em regra, para que uma proposta de resolução seja apreciada pelo Plenário é preciso esperar, a partir de sua apresentação, o prazo de 15 dias, destinado ao oferecimento de emendas. Esse intervalo de tempo nem sempre coincide com o período entre uma reunião e outra do Conselho.

A sugestão de Claúdio Barros consiste em dar maior celeridade ao trâmite dos atos de conteúdo normativo ou regulamentar. No processo 339/2009-52, o conselheiro defende que os projetos de resolução apresentados possam ser votados já na sessão seguinte (seja ela ordinária ou extraordinária), desde que tenha sido dada "a devida publicidade" ao texto e que o relator entenda que a proposta esteja "pronta para ser discutida pela Plenário".

A 5ª Sessão Ordinária do CNMP será realizada a partir das 9h, no auditório do edifício-sede do CNMP (endereço: SHIS QI 3, Lote A, Bloco E, Ed. Terracotta, Lago Sul, Brasília - DF). As reuniões do CNMP são abertas ao público e transmitidas ao vivo pela internet.