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Lançamento da obra "Contrato internacional de trabalho: acesso à justiça"

sexta-feira, 15 de maio de 2009


Lançamento

Contrato internacional de trabalho é tema de livro

O advogado Antonio Galvão Peres, do escritório Robortella Advogados, lança obra "Contrato internacional de trabalho: acesso à justiça. Conflitos de jurisdição e outras questões processuais" (Campus Elsevier - Campus Jurídico). O evento acontece dia 21/5, às 19h, na Livraria Saraiva - Shopping Paulista (rua Treze de Maio, 1947 - São Paulo/SP).

Sobre a obra :

Qual o Estado competente para julgar uma reclamação trabalhista oriunda de um contrato internacional de trabalho ? A quem compete e como deve ser feita a prova do direito estrangeiro eventualmente aplicável ? Essas e outras questões são examinadas com profundidade neste livro.

A obra examina os contratos internacionais de trabalho na perspectiva do acesso à justiça. O caminho escolhido é transdisciplinar. O livro demonstra a aproximação entre o direito material do trabalho, direito processual (conflito de jurisdições) e direito internacional privado (conflito de leis no espaço), de modo a compartilhar conceitos e aspirações, em busca da verdadeira justiça substancial (resultado justo para a relação jurídica material), e não apenas conflitual (solução segmentada, descompromissada com o resultado integral).

Com essa preocupação, o livro apresenta, de forma crítica, os critérios usualmente empregados para definir a jurisdição competente para os conflitos decorrentes de contratos internacionais de trabalho.

Examina também questões específicas, como as repercussões da EC 45/04, os problemas inerentes aos grupos econômicos, a litispendência internacional, a imunidade de jurisdição, o reconhecimento de sentença estrangeira, a prova e aplicação do direito estrangeiro.

Sobre o autor :


Antonio Galvão Peres
é doutor e mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Direito da USP. Professor Adjunto de Direito do Trabalho da Fundação Armando Alvares Penteado - FAAP. Associado Efetivo do IASP - Instituto dos Advogados de São Paulo. Advogado do escritório Robortella Advogados.

 

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Por: Redação do Migalhas

Atualizado em: 14/5/2009 11:11