BC altera Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais

A Diretoria do Banco Central aprovou a Circular 3.454 (v. abaixo). A norma visa adequar o Regulamento do Mercado de Câmbio e Capitais Internacionais - RMCCI aos dispositivos da Resolução 3.719 (clique aqui), de 30 de abril de 2009. Aprovada pelo CMN, a Resolução tratou de consolidar as regras de recebimento das exportações brasileiras em um único normativo, e dispensar às operações em moeda estrangeira e moeda nacional os mesmos procedimentos operacionais, além de dar outras providências.

Adicionalmente, a Circular 3.454 dá aos exportadores brasileiros a possibilidade de transformar um financiamento interno - normalmente ACC - em financiamento externo - recebimento antecipado - realizando o embarque ou prestação de serviços em qualquer prazo. As normas anteriores somente permitiam que este tipo de operação fosse feita nas situações em que o embarque da mercadoria ou a prestação do serviço ocorresse em até 360 dias após a liquidação do contrato de câmbio. A decisão da Diretoria do Banco Central tem o objetivo de ampliar as opções de negociação com vistas à obtenção de melhores condições de financiamento à exportação.

Com o intuito de simplificar procedimentos e reduzir custos, a nova circular elimina a obrigatoriedade de aviso prévio ao Banco Central para a instalação de postos de câmbio manual pelas instituições autorizadas a operar no mercado de câmbio. A partir de agora, cabe à instituição apenas registrar a instalação do posto no Sistema de Informações sobre Entidades de Interesse do Banco Central - Unicad.

• Clique aqui e confira a Circular na íntegra.

_______________