Carta de deliberações busca aprimorar sistema de uniformização processual

Aprimoramento

Carta de deliberações busca aprimorar sistema de uniformização processual

Uma comissão formada por representantes da área de tecnologia da informação do CNMP e do CNJ, além do MP/GO e do MP/DF, esteve em Porto Velho/RO, no período de 11 a 13/5, para avaliar o projeto-piloto de implantação de tabelas processuais unificadas, desenvolvido pelo MP/RO.

Ao final do encontro, o grupo elaborou uma Carta de Deliberações, a fim de consolidar a padronização de classes, assuntos e movimentos dos processos, permitindo a integração entre os sistemas do Ministério Público e do Poder Judiciário.

O documento propôs ao CNMP que promova a coleta de sugestões de todos os ramos do Ministério Público brasileiro por meio de ferramenta eletrônica de colaboração (Sistema de Gestão das Tabelas Processuais Unificadas), nos mesmos moldes realizados pelo Conselho Nacional de Justiça. Também sugeriu a criação de um Comitê Nacional Gestor de Tabelas, integrando um Ministério Público de cada região do país, e composto por membro afeto à área da Corregedoria-Geral e um representante da área de Tecnologia da Informação, a serem indicados pelos respectivos procuradores-gerais de Justiça.

Aos Ministérios Públicos foi recomendado que discutam as propostas, oferecendo ao CNMP - caso julguem conveniente - críticas e ideias para a concretização de seus objetivos institucionais, processo digital e assuntos correlatos.

Os MPs participantes das discussões em Porto Velho se comprometeram a analisar a compatibilidade da proposta do MP/RO, no prazo de 60 dias, propondo alterações que atendam às características de sua instituição. O Conselho Nacional do Ministério Público pretende levar a uniformização processual a todas as unidades do MP no país.

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