CCJ aprova projeto que garante maior rigor no combate ao crime organizado
Como forma de combater a simulação de sequestros pelo telefone e impedir a atuação do crime organizado dentro dos estabelecimentos penais, a CCJ aprovou na reunião de quinta-feira, 21/5, parecer do senador Romeu Tuma (PTB/SP) o projeto que tipifica como crime o ingresso de aparelhos celulares ou rádio comunicador em cadeias e penitenciárias, sem autorização legal.
Da Redação
sexta-feira, 22 de maio de 2009
Atualizado às 12:46
Estabelecimentos penais
CCJ aprova projeto que garante maior rigor no combate ao crime organizado
Como forma de combater a simulação de sequestros pelo telefone e impedir a atuação do crime organizado dentro dos estabelecimentos penais, a CCJ aprovou na reunião de quinta-feira, 21/5, parecer do senador Romeu Tuma (PTB/SP) o projeto que tipifica como crime o ingresso de aparelhos celulares ou rádio comunicador em cadeias e penitenciárias, sem autorização legal.
De acordo com o projeto (PLC 81/08), quem ingressar, promover, intermediar, auxiliar ou facilitar a entrada de celulares em cadeias ou penitenciárias estará sujeito a pena de detenção de três meses a um ano.
O projeto é de autoria do deputado licenciado Alberto Fraga (DEM/DF), atualmente secretário de Transportes do Governo do Distrito Federal. A proposta segue agora para exame do Plenário do Senado.
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