Suspensa exigência de crachá para advogados no Fórum de Cuiabá/MT

A exigência do cadastramento de advogados - e, consequentemente, uso do crachá - nas dependências do Fórum de Cuiabá/MT foi suspensa pelo juiz-diretor Alberto Pampado Neto. A determinação foi dada após se reunir com o presidente da OAB, Francisco Faiad, acompanhado do conselheiro Federal Ussiel Tavares da Silva Filho, vários conselheiros seccional, dirigentes de comissões e advogados, que protestaram, no começo da tarde, contra a decisão do magistrado. "Não podemos aceitar esse tipo de tratamento" - disse Faiad, na reunião com o magistrado.

Na terça-feira, Faiad havia encaminhado ofício ao presidente do TJ, desembargador Mariano Alonso Ribeiro Travassos, pedindo a suspensão de ato. Na ocasião, a fila de cadastramento chegou a rua. Advogados enfrentaram problemas para adentrar o Fórum da Capital, alguns, inclusive, chegaram atrasado em suas audiências. Segundo Faiad, a medida de credenciamento e identificação só acarreta problemas e indignação.

Na reunião com o magistrado, Faiad lembrou que o Fórum, assim como todas as dependências do Judiciário, pertencem também aos advogados. "Por isso - ele acrescentou - não posso compreender que temos que pedir licença para entrar na nossa própria casa". Ele observou que bastaria o advogado apresentar a carteira da Ordem para ter seu acesso franqueado.

Ademais, Francisco Faiad observou ao juiz que o advogado vem recebendo tratamento diferenciado dos demais operadores do Direito. Citou como exemplo o próprio acesso especial dos magistrados e promotores. "Não queremos tratamento diferenciado. Queremos apenas que não sejamos prejudicados em nosso mister do dia-a-dia. Não queremos entrada especial e nem ser tratado diferente dos nossos clientes" - disse, ao convencer o magistrado a suspender a medida.

O juiz-diretor, no entanto, pediu ajuda a OAB para ajudar a solucionar a questão do acesso. O presidente Faiad disse que a Ordem vai estudar a possibilidade de criar um sistema que permita a identificação do acesso do advogado ao Fórum através da utilização do próprio cartão do advogado, que dispõe de identificação através de código de barras. "Sabemos que é obrigação do Judiciário zelar pela segurança e isso se faz com o controle do acesso. No entanto, não pode ser de forma a causar constrangimentos e dificuldades para o advogado" - destacou. A OAB vai discutir um sistema tecnológico que possa ser utilizado. Até lá, a sistemática usada está suspensa.

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