Audiência na Câmara vai discutir projeto que limita venda de meia-entrada

Audiência na Câmara vai discutir projeto que limita venda de meia entrada

A Comissão de Defesa do Consumidor realiza hoje audiência pública para discutir o PL 4571/08 (clique aqui), que disciplina o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes e idosos em espetáculos artísticos, culturais e esportivos. A proposta, já aprovada no Senado, limita a concessão da meia entrada a 40% do total de ingressos disponíveis para cada evento.

A audiência pública foi proposta pelo relator do projeto, deputado Chico Lopes (PCdoB/CE). Ele ainda não apresentou seu parecer, mas afirmou que, em princípio, é contra a limitação.

"Isso foi uma conquista dos estudantes. Se os artistas e os cinemas estão com dificuldades, o problema não é o estudante", disse o deputado. "Se tem carteira falsa, vamos prender quem está dando, vamos punir quem usa, e não é o estudante. Nós queremos ouvir as duas partes e procurar uma solução que seja boa para todo mundo, para os artistas e para os estudantes."

O projeto determina que as carteiras estudantis sejam confeccionadas pela Casa da Moeda, em modelo único nacional. O documento só poderá ser expedido pela União Nacional dos Estudantes - UNE, por outras entidades estudantis e pelos diretórios centrais de estudantes das instituições de ensino superior. Desde 2001, qualquer entidade e até empresas de outros ramos podem emitir as carteirinhas.

Foram convidados para a audiência:

• Ministro da Cultura, Juca Ferreira;
• Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE), Lúcia Stumpf;
• Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Ismael Cardoso;
• Presidente da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), Hugo Valadares Siqueira.

A audiência foi realizada às 14h30 no plenário 12.

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